Anúncio de procedimento n.º 2821/2009, de 24 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600083756 - Secretaria Regional da Saúde (SRES) Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional da Saúde Endereço: Solar dos Remédios, Largo dos Remédios Código postal: 9701 855 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295204273 Fax: 00351 295204256 Endereço Electrónico: sres-saud@azores.gov.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Empreitada do Novo Edifício do Centro de Saúde da Graciosa Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45215100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Região Autónoma dos Açores, Ilha Graciosa 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 28 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo VII do Programa do Procedimento; Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos (através das declarações dos organismos competentes (Instituto de Gestão financeira da Segurança Social e Repartição de Finanças do domicilio ou sede do Concorrente) relativas à situação contributiva perante a Segurança Social - alínea d) - e ao pagamento de impostos - alínea e) -, bem como através do certificado de registo criminal do concorrente ou, em caso de pessoas colectivas, dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência em efectividade de funções - alíneas b) e i)); Alvará emitido pelo InCI, contendo as seguintes habilitações de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro: 1ª subcategoria da 1ª categoria no valor total da proposta Restantes subcategorias e categorias nas classes correspondentes à parte dos trabalhos especializados a que respeitam, conforme Proposta a apresentar. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Saudaçor, S.A. Endereço desse serviço: Solar dos Remédios, Largo dos Remédios Código postal: 9701 855 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295204273 Fax: 00351 295204256 Endereço Electrónico: sres-saud@azores.gov.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: De acordo com o nº 1 do artigo 9º do Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, os documentos que constituem a candidatura e a proposta deverão ser apresentados em suporte de papel. Estes devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra "Candidatura" ou "Proposta", indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente, e a designação do contrato a celebrar. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ter iniciado e concluído pelo menos 1 (uma) empreitada enquadradas na 1.ª subcategoria da 1.ª Categoria, nos termos da Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro, nos últimos 3 anos de valor não inferior a 70% do preço base; O Director de Obra deverá ter o grau de licenciado em Engenharia Civil com experiência mínima de 10 (dez) anos, tendo participado enquanto tal, nos últimos 5 (cinco) anos, em pelo menos 1 (uma) empreitada enquadradas na 1.ª subcategoria da 1.ª Categoria, nos termos da Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro, de valor não inferior a 70% do preço base; O Representante Permanente em Obra deverá ter o grau de licenciado em Engenharia Civil ou Engenheiro Técnico Civil, com experiência mínima de 5 (cinco) anos; O Encarregado Geral deverá possuir experiência mínima de 10 (dez) anos em obras, tendo participado enquanto tal, nos últimos 5 (cinco) anos, em pelo menos 1 (uma) empreitada enquadrada na 1.ª subcategoria da 1.ª Categoria, nos termos da Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro, de valor não inferior a 70% do preço base; Ser certificado na ISO 9001 (Qualidade). 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo III ao presente Programa; - Média aritmética dos últimos 3 (três) exercícios, calculados nos termos previstos na Portaria 994/2004, de 5 de Agosto: Liquidez Geral (percentagem): >= 130; Autonomia Financeira (percentagem): >= 20. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores: A) Preço (60%); B) Qualidade (10%); subfactor: b1) plano preliminar de qualidade da obra (50 %); respectivos subfactores b1.1); procedimentos de trabalho (50%) e planos de monitorização e medição (50%); b2) plano de trabalhos (25%); b3) memória descritiva do plano de trabalhos (25%); C) Prazo (30%) 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário Regional da saúde Endereço: Solar dos Remédios, Largo dos Remédios Código postal: 9701 855 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295204273 Fax: 00351 295204256 Endereço Electrónico: sres-saud@azores.gov.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/23 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Gonçalo Soares da Costa Cargo: Chefe de Gabinete 401940058