Anúncio de procedimento n.º 2839/2010, de 30 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506728897 - Município de Valença Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Jorge Manuel Salgueiro Mendes, Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça da República Código postal: 4930 702 Localidade: Valença Telefone: 00351 251809500 Fax: 00351 251809518 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-valenca.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: RECOLHA E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E EQUIPARADOS PRODUZIDOS NO CONCELHO DE VALENÇA - FORNECIMENTO E LAVAGEM DE CONTENTORES E LIMPEZA URBANA Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 2500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90511100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Valença País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Valença Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Urbanismo e Ambiente Endereço desse serviço: Rua da Oliveira Código postal: 4930 734 Localidade: Valença Telefone: 00351 251809516 Fax: 00351 251809518 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-valenca.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. O critério da adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa e os factores que o densificam são os seguintes: a) Preço - 55% b) Condições de pagamento - 15% c) Experiência em serviços similares prestados - 10% d) Mérito da proposta - 20% 2. As escalas de pontuação para os diferentes factores que densificam o critério de adjudicação são: a) O factor preço é pontuado em função da seguinte escala de ponderação: PP = 100 - [(Pconcorrente/PMáximo) X 100] PP - Ponderação do preço Pconcorrente - Preço constante da proposta do concorrente Pmáximo - Preço máximo do contrato A formula de cálculo do Preço do Concorrente é a seguinte: Preço do Concorrente = 60 meses X [(600ton/mês X preço ton) + (preço limpeza pública/mês) + (5 contentores de 800l/mês X preço de contentor de 800l) + 20 lavagens/mês de contentores de 800l X preço de lavagem de contentor de 800l)] b) O factor condições de pagamento é pontuado da seguinte forma: 100 - pontos para prazo de pagamento a 60 dias; 50 - pontos para prazo de pagamento a 30 dias ; 0 - pontos a pronto pagamento. c) O factor experiência em serviços similares é pontuado da seguinte forma: 100 - pontos para experiência igual ou superior a 6 serviços 50 - pontos para experiência igual ou superior a 3 e inferior a 6 serviços; 0 - pontos para experiência inferior a 3. d) O factor mérito da proposta é pontuado com base nos seguintes subfactores: 30% Plano de Trabalhos (Pt) 30% Plano de mão-de-obra (Pmo) 30% Plano de equipamentos (Pe) 10% Plano das campanhas de sensibilização à população (Pc) Os subfactores descritos são ponderados com base na seguinte expressão matemática: MP = 0,3 Pt + 0,3 Pmo + 0,3 Pe + 0,1 Pc MP - Mérito da Proposta 3. A Formula de Ponderação dos Factores do Critério de Adjudicação é a seguinte: CF = 0,55 a + 0,15 b + 0,1 c + 0,2 d em que CF é a Classificação Final e os factores a), b), c), e d) referem-se aos indicados no número 1 do presente artigo. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga Endereço: Rua de Damão, 220 Código postal: 4710 232 Localidade: Braga Telefone: 00351 253208800 Fax: 00351 213506000 Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mj.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/06/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES PROCESSO N.º CP-AS-01/2010 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Manuel Salgueiro Mendes Cargo: Presidente da Câmara Municipal 403426805