Anúncio de procedimento n.º 2854/2010, de 30 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501222634 - Município de Caldas da Rainha Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: aprovisionamento@cm-caldas-rainha.pt Endereço: Praça 25 de Abril Código postal: 2500 110 Localidade: Caldas da Rainha Telefone: 00351 262839700 Fax: 00351 262839729 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-caldas-rainha.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Transportes Escolares 2010 - 1º Ciclo e Pré-escolar Descrição sucinta do objecto do contrato: Transportes Escolares 2010 - 1º Ciclo e Pré-escolar Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 180000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO concelho das Caldas da Rainha e localidades limítrofes País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Caldas da Rainha Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente Programa do Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Apólice de titular de um seguro de responsabilidade civil que abranja os eventuais danos causados ao Municipio por acções ou omissões do adjudicatário no exercício e execução dos serviços a prestar. Este seguro poderá ser apresentado após adjudicação mas antes da assinatura do contrato; d) Cópia de Licença emitida ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 684/92 do Conselho, de 16 de Março de 1992, que estabelece regras comuns para os transportes internacionais de passageiros em autocarros, alterado pelo regulamento (CE) nº 11/98. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento e Património e na plataforma da Construlink: www.compraspublicas.com Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril Código postal: 2500 110 Localidade: Caldas da Rainha Telefone: 00351 262839700 Fax: 00351 262839729 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-caldas-rainha.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município das Caldas da Rainha Endereço: Praça 25 de Abril Código postal: 2500 110 Localidade: Caldas da Rainha Telefone: 00351 262839700 Fax: 00351 262839729 Endereço Electrónico: juridico@cm-caldas-rainha.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/06/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando José da Costa Cargo: Presidente da Câmara 403429024