Anúncio de procedimento n.º 2881/2017, de 7 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600082490 - Autoridade Nacional de Protecção Civil Endereço: Avenida do Forte, em Carnaxide Código postal: 2794 112 Localidade: Carnaxide Endereço Eletrónico: geral@prociv.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA APOIO DO EXÉRCITO À PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA APOIO DO EXÉRCITO À PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 1169416.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35111000 Valor: 1169416.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: FATO DE PROTEÇÃO FLORESTAL (CALÇAS E DOLMEN) Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme CE Preço base do lote: 261440.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35111000 Lote n.º 2 Designação do lote: BOTA FLORESTAL Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme CE Preço base do lote: 253270.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35111000 Lote n.º 3 Designação do lote: CAMISOLA INTERIOR Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme CE Preço base do lote: 65240.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35111000 Lote n.º 4 Designação do lote: CAPUZ DE PROTEÇÃO FLORESTAL (COGULA) Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme CE Preço base do lote: 51240.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35111000 Lote n.º 5 Designação do lote: LUVAS DE PROTEÇÃO FLORESTAL Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme CE Preço base do lote: 74560.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35111000 Lote n.º 6 Designação do lote: CAPACETE FLORESTAL Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme CE Preço base do lote: 226240.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35111000 Lote n.º 7 Designação do lote: ÓCULOS DE PROTEÇÃO FLORESTAL Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme CE Preço base do lote: 58560.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35111000 Lote n.º 8 Designação do lote: LANTERNA DE SUPORTE Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme CE Preço base do lote: 43920.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35111000 Lote n.º 9 Designação do lote: EXTINTOR DORSAL Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme CE Preço base do lote: 34255.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35111000 Lote n.º 10 Designação do lote: ANCINHO Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme CE Preço base do lote: 27900.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35111000 Lote n.º 11 Designação do lote: ANCINHO DE CORTE Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme CE Preço base do lote: 14689.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35111000 Lote n.º 12 Designação do lote: PÁ Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme CE Preço base do lote: 3724.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35111000 Lote n.º 13 Designação do lote: ENXADÃO Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme CE Preço base do lote: 25668.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35111000 Lote n.º 14 Designação do lote: ABAFADOR Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme CE Preço base do lote: 20898.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35111000 Lote n.º 15 Designação do lote: FOIÇÃO Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme CE Preço base do lote: 7812.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35111000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Carnaxide País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos referidos no n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL Endereço desse serviço: Avenida do Forte, em Carnaxide Código postal: 2794 112 Localidade: Carnaxide Endereço Eletrónico: geral@prociv.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) Link de contexto: http://www.vortal-info.biz/ Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500EUR 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: PEL = [ (PME-PE)/PME]X100 Sendo que: PEL=Pontuação do prazo de entrega da proposta por lote PME=Prazo máximo de entrega definido para o lote PE=Prazo de entrega proposto ao lote em análise 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministra da Administração Interna Endereço: Praça do Comércio, Ala Oriental Código postal: 1149 018 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gabinete.ministra@mai.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/04/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES CPI 001/2017/ANPC Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carla Dinis Cargo: Chefe de Divisão 410416051