Anúncio de procedimento n.º 2901/2009, de 29 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600067831 - Direcção Regional de Cultura do Norte Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços dos Bens Culturais Endereço: Casa de Ramalde - Rua da Igreja de Ramalde Código postal: 4149 011 Localidade: Porto Telefone: 00351 226197080 Fax: 00351 226179385 Endereço Electrónico: dsbc.drcn@culturanorte.com 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação nº1/ DRCN- DSBC / 2009, ESTAÇÃO DE S. BENTO- conservação e restauro do revestimento azulejar. Descrição sucinta do objecto do contrato: Conservação e restauro do revestimento azulejar da Estação de S. Bento, Porto. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71247000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Estação de S. Bento, PORTO 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Dos documentos exigidos no Programa de Concurso destaca-se a necessidade dos concorrentes terem a obrigatoriedade de: a)Relativamente à Capacidade Económica e Financeira apresentarem: Informações necessárias para verificar o cumprimento do requisito previsto no ANEXO IV do Dec. Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. Na análise das candidaturas para efeitos da qualificação dos candidatos, considera-se que equivale ao preenchimento do requisito mínimo da capacidade financeira atrás referida a apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI do Código de Contratação Pública ou no caso do candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado. b) Relativamente à Capacidade Técnica, deverão apresentar informação para verificar o cumprimento dos seguintes requisitos: 1 - Empresas cujo objecto principal de trabalho seja a conservação e restauro do recheio artístico e que possuam ampla experiência curricular na referida área, com um mínimo de 5 anos, devendo apresentar intervenções de idêntica natureza da concursada, onde tenham sido realizadas as operações contempladas no caderno de encargos do actual concurso: limpeza, estabilização de azulejos, estabilização de argamassas, remoção, restauro e recolocação, devidamente comprovada por declarações abonatórias das entidades adjudicantes. 2 - Possuir um Coordenador da Equipa de Restauro, com formação superior na área da conservação e restauro (bacharelato ou licenciatura em conservação e restauro), com experiência profissional mínima de cinco anos na área da conservação e restauro do azulejo e tendo pelo menos três anos de experiência como Coordenador da Equipa de Restauro na área do azulejo ou afim, com declarações comprovativas e abonatórias das entidades adjudicantes. 3 -Possuir um Coordenador da equipa de Restauro Permanente em Obra, com formação superior na área da conservação e restauro (mínimo bacharelato) e experiência profissional mínima de três anos como Coordenador de Restauro Permanente em Obra na área do azulejo, com declarações comprovativas e abonatórias das entidades adjudicantes ( o Coordenador da Equipa de Restauro pode acumular as suas funções com as de Coordenador de Restauro Permanente em Obra ). 4 - Dispor de mão-de-obra devidamente habilitada e qualificada na área da conservação e do restauro, possuindo cada um dos elementos uma experiência mínima de 2 anos, com curriculum comprovado na referida área. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Serviços dos Bens Culturais Endereço desse serviço: Casa de Ramalde - Rua da Igreja de Ramalde Código postal: 4149 011 Localidade: Porto Telefone: 00351 226197080 Fax: 00351 226179385 Endereço Electrónico: dsbc.drcn@culturanorte.com 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: ainda não existe plataforma electrónica disponível, pelo que, de acordo com as disposições transitórias definidas nos termos previstos no artigo 23.º do Decreto-Lei 143 A/ 2008, de 25 de Julho, deve respeitar-se o disposto nos artigos 9.º a 13.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os concorrentes interessados poderão obter o processo de concurso em formato digital no serviço indicado no nº1 do presente Programa de Concurso, contra a entrega de um CD virgem. Será da responsabilidade dos concorrentes a verificação da conformidade do processo fornecido com o processo patenteado. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 10 : 10 do 1 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Relativamente à Capacidade Técnica, deverão apresentar informação para verificar o cumprimento dos seguintes requisitos: 1 - Empresas cujo objecto principal de trabalho seja a conservação e restauro do recheio artístico e que possuam ampla experiência curricular na referida área, com um mínimo de 5 anos, devendo apresentar intervenções de idêntica natureza da concursada, onde tenham sido realizadas as operações contempladas no caderno de encargos do actual concurso: limpeza, estabilização de azulejos, estabilização de argamassas, remoção, restauro e recolocação, devidamente comprovada por declarações abonatórias das entidades adjudicantes. 2 - Possuir um Coordenador da Equipa de Restauro, com formação superior na área da conservação e restauro (bacharelato ou licenciatura em conservação e restauro), com experiência profissional mínima de cinco anos na área da conservação e restauro do azulejo e tendo pelo menos três anos de experiência como Coordenador da Equipa de Restauro na área do azulejo ou afim, com declarações comprovativas e abonatórias das entidades adjudicantes. 3 -Possuir um Coordenador da equipa de Restauro Permanente em Obra, com formação superior na área da conservação e restauro (mínimo bacharelato) e experiência profissional mínima de três anos como Coordenador de Restauro Permanente em Obra na área do azulejo, com declarações comprovativas e abonatórias das entidades adjudicantes ( o Coordenador da Equipa de Restauro pode acumular as suas funções com as de Coordenador de Restauro Permanente em Obra ). 4 - Dispor de mão-de-obra devidamente habilitada e qualificada na área da conservação e do restauro, possuindo cada um dos elementos uma experiência mínima de 2 anos, com curriculum comprovado na referida área. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Relativamente à Capacidade Económica e Financeira apresentarem: Informações necessárias para verificar o cumprimento do requisito previsto no ANEXO IV do Dec. Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. Na análise das candidaturas para efeitos da qualificação dos candidatos, considera-se que equivale ao preenchimento do requisito mínimo da capacidade financeira atrás referida a apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI do Código de Contratação Pública ou no caso do candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 37 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A apreciação do mérito das propostas é feita tendo em conta os seguintes factores e subfactores: VT = 0.35 M + 0.35 ECR + 0.30 EER em que M = Metodologia ECR = Experiência do Coordenador de Restauro EER = Experiência da Equipa de Restauro 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério da Cultura Endereço: Palácio Nacional da Ajuda Código postal: 1349 021 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213614500 Endereço Electrónico: dsbc.drcn@culturanorte.com 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/27 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Não O preço base da referida empreitada é de 190.000,00 euros + IVA. Dado o sistema de aquisição não ser dinâmico os valores do campo n.º 10 são fictícios. 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Helena Maria Gil Martins Ferreira Coutinho Cargo: Directora Regional 401950986