Anúncio de procedimento n.º 291/2009, de 2 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: SetúbalPolis, SA Soc. Desenv do Programa Polis em Setúbal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº Francisco Silva Alves, Director Executivo Endereço: Largo de Jesus, nº 3 Código postal: 2900 499 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265542360 Fax: 00351 265542369 Endereço Electrónico: geral@setubalpolis.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Demolição e Regularização de Terrenos na Frente Ribeirinha Poente de Setúbal (1ª Fase) Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto da empreitada é a demolição, carregamento e transporte dos materiais provenientes da demolição a vazadouro, movimentação e transporte a local definido pelo Dono de Obra / vazadouro, de equipamentos e materiais existentes no interior das edificações a demolir, e a regularização de terrenos na área de intervenção, incluindo todos os trabalhos acessórios e complementares necessários. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45110000 Objectos complementares Vocabulário principal: 45111100 Vocabulário principal: 45111200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cidade de Setúbal (Código NUTS: NUTS II - Lisboa e Vale do Tejo; NUTS III - Península de Setúbal). 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Reporta-se para o ponto 15 do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SetúbalPolis, SA Soc. Desenv do Programa Polis em Setúbal Endereço desse serviço: Largo de Jesus, nº 3 Código postal: 2900 499 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265542360 Fax: 00351 265542369 Endereço Electrónico: geral@setubalpolis.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso através da Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 50,00 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores de Apreciação - Ponderação (%) 1. Preço da Proposta - 55% 2. Valia Técnica da Proposta - 45% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: SetúbalPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Setúbal, SA Endereço: Largo de Jesus, nº Código postal: 2900 499 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265542360 Fax: 00351 265542369 Endereço Electrónico: geral@setubalpolis.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/01/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 17.1.Consulta e aquisição das peças do procedimento: 17.1.1. Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à SetúbalPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Setúbal, S.A., sita no Largo de Jesus, nº 3, 2900-499 Setúbal, Telefone +351265 542 360, Fax +351265 542 369, correio electrónico geral@setubalpolis.pt, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente. 17.1.2. Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos dos pontos seguintes. 17.1.3. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. 17.1.4 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 50,00€ (Cinquenta Euros), efectuando por transferência bancária para a conta da SetúbalPolis SA com o NIB: 0079.0000.10490018101.53. 17.1.5 Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. 17.1.6. Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da SetúbalPolis SA, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV. 17.1.7. O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já". 17.1.8 Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12. 17.1.9 Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal. 17.1.10 - Os esclarecimentos necessários é boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa do concurso. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Engº António Fonseca Ferreira Cargo: Presidente Comissão Liquidatária da Sociedade SetúbalPolis 401275859