Anúncio de procedimento n.º 2912/2009, de 29 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Infra-estruturas Primárias e de Energia Endereço: Rua Zeca Afonso n.º 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315220 Endereço Electrónico: edia@edia.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção do Circuito Hidráulico de Segregação de Caudais da Albufeira do Roxo do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva. Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada compreende a construção do Açude de Louriçais na ribeira do mesmo nome e de uma conduta na margem esquerda da albufeira do Roxo. O açude definirá uma bacia hidrográfica com cerca de 84,2 km2 e a respectiva albufeira ocupará uma área da albufeira do Roxo de cerca de 286 850 m2. O volume útil da albufeira será de cerca de 762 500 m3 O açude terá uma altura máxima acima do terreno natural de 10 m e cerca de 232 m de comprimento no coroamento e será construído com o recurso a solos de alteração dos xistos, com características adequadas para a função de impermeabilização. Os órgãos de segurança e exploração do açude, localizados na margem esquerda da ribeira de Louriçais, consistirão em: Descarregador de cheias, dimensionado para o caudal máximo de 180 m3/s, com um desenvolvimento de 82 m e soleira descarregadora do tipo Creager prolongada por curva de concordância e lábio deflector. Descarga de fundo, constituída por conduta sob a margem esquerda, que permitirá a descarga de um caudal máximo de 1,9 m3/s (no NPA) e o esvaziamento da albufeira em cerca de 7 dias. O acesso ao Açude de Louriçais será realizado pela margem direita, a partir da estrada de acesso aos Montes da Juliana e da Figueira, este último a cerca de 250 m da EN259. O acesso ao local da obra será efectuado através de melhoramento de caminho existente e o seu completamento com um novo trecho de cerca de 200 m. A conduta de segregação de caudais, em PEAD PN6 DN 630 MRS 80, com 6,3 km de extensão, será instalada na margem esquerda da albufeira do Roxo, tendo início no Açude de Louriçais e terminará a jusante da barragem do Roxo na caixa de válvulas final. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45247220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO A obra situa-se junto da povoação de Mina da Juliana, entre Albernoa, Santa Vitória e Ervidel, abrangendo as freguesias de Aljustrel, Santa Vitória e Ervidel, do distrito de Beja. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II a que se refere a alínea a) do artigo 81.º do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvarás ou os títulos de registos emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., com as seguintes habilitações: - A 4.ª subcategoria da 3.ª categoria e da classe correspondente ao valor da sua proposta; - A 1.ª e 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e das classes correspondentes aos valores totais dos trabalhos de natureza correspondente, constante da proposta; - A 2.ª, 7.ª, 9.ª e 10.ª subcategoria da 5ª categoria e das classes correspondentes aos valores totais dos trabalhos de natureza correspondente, constante da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Infra-estruturas Primárias e de Energia Endereço desse serviço: Apartado 126 Código postal: 7860 999 Localidade: Moura Telefone: 00351 284450500 Fax: 00351 284450519 Endereço Electrónico: lcunha@edia.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.edia.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 750 ( setecentos e cinquenta euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos factores e subfactores de apreciação indicados no ponto 15 do Programa de Concurso, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação traduzida pela expressão: V = 0,32 Q + 0,36 G + 0,32 P Em que: a) Factor Q: Valor técnico da proposta e garantia de boa execução, a avaliar pela memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra e pelo pessoal técnico a afectar localmente à execução da obra. b) Factor G: Garantia do cumprimento do prazo contratual, que será avaliado pelo programa de trabalhos, pela relação dos equipamentos a utilizar e pela relação dos efectivos de pessoal a afectar localmente à obra: c) Factor P: Valor do encargo total da empreitada Será calculado pela expressão: P = 10 - (20 x (( Vp / Vb) - 0,7)) Onde: Vb é o valor base da empreitada, corrigido do valor dos erros e omissões do projecto reconhecidos pelo Dono da Obra na fase de concurso Vp é o valor da proposta que se pretende classificar Para Vp/Vb < 0,70 será considerado Vp/Vb=0,70 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Rua Zeca Afonso n.º 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315220 Endereço Electrónico: edia@edia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Desde que solicitadas até ao termo do segundo terço do prazo fixado para apresentação das propostas, e nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, os interessados poderão obter cópias das peças do procedimento, em suporte papel ou ficheiro informático, no local onde o mesmo se encontra patente, no prazo máximo de 3 dias, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito pela entidade que preside ao concurso. Os elementos referentes às peças escritas e desenhadas do projecto, incluindo as especificações técnicas, serão fornecidos em suporte informático. As cópias das peças do procedimento serão fornecidas pelo preço de 750,00 Euros por exemplar, a que acresce o IVA, à taxa legal, devendo o seu pagamento ser efectuado em dinheiro ou cheque traçado emitido a favor da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A. Será da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado. O fornecimento das peças de procedimento por via electrónica será feito através da ligação www.edia.pt, devendo os interessados aceder à área "Destaques"- "Concursos Públicos" onde poderão visualizar a listagem dos concursos públicos em curso e aceder às Peças do Procedimento seguindo as instruções aí enunciadas. O valor para efeito do concurso é de 4.000.000,00 Euros não incluindo o IVA. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Henrique António de Oliveira Troncho Cargo: Presidente do Conselho de Administração 401962471