Anúncio de procedimento n.º 2935/2009, de 30 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Engenharia, Ambiente e Ordenamento do Território - Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315101 Endereço Electrónico: edia@edia.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Monitorização dos Recursos Hídricos Superficiais da Rede Primária do EFMA Descrição sucinta do objecto do contrato: Monitorização dos Recursos Hídricos Superficiais da Rede Primária do EFMA Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71700000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelhos de Elvas; Alandroal; Reguengos de Monsaraz; Mourão; Moura; Portel; Évora; Serpa; Cuba; Beja e Vidigueira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II a que se refere a alínea a) do artigo 81º do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Engenharia, Ambiente e Ordenamento do Território - Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, n.º 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315101 Endereço Electrónico: ailheu@edia.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.edia.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100 € (Cem euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, nos termos do ponto 13. do programa de concurso, por ponderação dos factores e sub-factores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação traduzida pela expressão: V = 0,25 M + 0,25 Q + 0,15 E + 0,35 P em que: a) Factor M: Qualidade Técnica da Proposta; b) Factor Q: Controlo e garantia da qualidade dos trabalhos e dos ensaios laboratoriais; c) Factor E: Experiência da equipa técnica e relação dos meios técnicos e logísticos; d) Factor P: Preço Global da Proposta, Valor do encargo total da prestação de serviços. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Conselho de Administração da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A. Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2 Código postal: 7800 050 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315101 Endereço Electrónico: edia@edia.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Desde que solicitadas até ao termo do segundo terço do prazo fixado para apresentação das propostas e nos termos do disposto no artigo 10º do Decreto Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, os interessados poderão obter cópias das peças do procedimento, em suporte papel ou ficheiro informático, no local onde o mesmo se encontra patente, no prazo máximo de 3 dias, contados a parir da recepção do respectivo pedido escrito pela entidade que preside ao concurso. As cópias das peças do procedimento serão fornecidas pelo preço de 100,00 Euros por exemplar, a que acresce o IVA, à taxa legal, devendo o seu pagamento ser efectuado em dinheiro ou cheque traçado emitido a favor da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A.. Será da responsabiliadde dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado. O fornecimento das peças de procedimento por via electrónica será feito através da ligação www.edia.pt, devendo os interessados aceder à àrea "Destaques" - "Concursos Públicos" onde poderão visualizar a listagem dos concursos públicos em curso e aceder às Peças do Procedimento seguindo as instruções aí enunciadas. O valor para efeito do concurso é de 204.000,00 Euros não incluindo o IVA. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Henrique António de Oliveira Troncho Cargo: Presidente do Conselho de Administração 401957199