Anúncio de procedimento n.º 294/2014, de 23 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506882713 - Município de Sátão Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Endereço: Paraça Paulo VI Código postal: 3560 154 Localidade: Sátão Telefone: 00351 232980000 Fax: 00351 232982093 Endereço Eletrónico: geral@cm-satao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação Urbanística da Estrada do Cardal - 1ª fase Descrição sucinta do objeto do contrato: Alargamento perfil transversal, remodelação das infraestruturas e repavimentação Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 410000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233251 Valor: 410000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Sede do Concelho País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Sátão Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1 - Declaração emitida conforme modelo do anexo II do CCP, que faz parte integrante do programa de procedimento. Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) d0o artº 55º do CCP. 8.2 - O concorrente deverá ser detentor de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes autorizações: a) A 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta. A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional em classe que cubra o valor da obra, dispensa a exigência a que se refere o parágrafo anterior, em conformidade com o disposto no nº 2 do artº 31 do DL nº 12/2004 de 9 de janeiro. b) A 6ª subcategoria da 2ª categoria e 2ª subcategoria da 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. 8.3 - Caso o concorrente não disponha das autorizações da alínea b) do pnto 8.2 indicará em documento anexo à proposta os subempreiteiros possuidores dessas autorizações aos quais ficará vinculado por contrato para a execução dos trabalhos que lhes respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Acesso através da plataforma electrónica indicada no ponto 9.2 mediante inscrição prévia. Endereço desse serviço: Praça Paulo VI Código postal: 3560 154 Localidade: Sátão Telefone: 00351 232980000 Fax: 00351 232982093 Endereço Eletrónico: geral@cm-satao.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Endereço: Praça Paulo VI Código postal: 3560 154 Localidade: Sátão Telefone: 00351 232980000 Fax: 00351 232982093 Endereço Eletrónico: geral@cm-satao.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/01/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alexandre Manuel Mendonça Vaz ( Dr.) Cargo: Presidente da Câmara 407559742