Anúncio de procedimento n.º 2960/2009, de 30 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501131140 - Município da Guarda Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Obras Públicas Endereço: Praça do Município Código postal: 6301 854 Localidade: Guarda Telefone: 00351 271220241 Fax: 00351 271220267 Endereço Electrónico: dom.sec@mun-guarda.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação da EM 1156 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Entre as Freguesias de S.Miguel do Jarmelo e S.Pedro do Jarmelo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO os referidos no programa de procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Obras Públicas Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 6301 854 Localidade: Guarda Telefone: 00351 271220241 Fax: 00351 271220267 Endereço Electrónico: dom.sec@mun-guarda.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €50,00+IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os mencionados no programa de procedimento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça do Município Código postal: 6301 854 Localidade: Guarda Telefone: 00351 271220241 Fax: 00351 271220267 Endereço Electrónico: dom.sec@mun-guarda.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O alvará para a presente obra deverá comprovar a detenção das seguintes autorizações: As 8ª. e 11ª. subcategorias da 2ª. categoria e as 2ª. e 7ª subcategorias da 5ª. categoria ou podem ainda concorrer os detentores de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral de obras rodoviárias (2ª.categoria), na classe correspondente ao valor global da obra. Informa-se ainda que o preço base da empreitada é de €332.420,80+IVA. As Propostas deverão ser entregues em papel, conforme mencionado no programa de procedimento. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Carlos Dias Valente Cargo: Presidente da Câmara Municipal 401970344