Anúncio de procedimento n.º 29823/2025, de 18 de novembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. NIPC: 501427511 Endereço: Avenida Padre Cruz Código postal: 1649-016 Localidade: LISBOA País: Portugal NUT III: PTZZZ Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 217319200 Endereço da Entidade (URL): https://www.insa.pt/ Endereço Eletrónico: drf.aprov@insa.min-saude.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-11-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 658.440,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP 50-2025 Designação do contrato: TRANSFERÊNCIA DO LABORATÓRIO DE MICROBIOLOGIA DAS ÁGUAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE AMBIENTAL DA SEDE DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DOUTOR RICARDO JORGE, I.P. - REABIT Descrição: TRANSFERÊNCIA DO LABORATÓRIO DE MICROBIOLOGIA DAS ÁGUAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE AMBIENTAL DA SEDE DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DOUTOR RICARDO JORGE, I.P. - REABIT Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45454000 Preço base s/IVA: 658.440,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Freguesia de Lumiar Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Lumiar 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 189 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 05-12-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTk2MzU1 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Garantia de equipamentos a instalar no sistema de AVAC Ponderação: 30% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: O Conselho Diretivo Endereço: Av. Padre Cruz Código postal: 1649-016 Localidade: Lisboa Telefone: 217519200 Fax: 217519390 Endereço eletrónico: drf.aprov@insa.min-saude.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Florbela Oliveira Vicente Cargo: Presidente do Conselho Diretivo 419778771