Anúncio de procedimento n.º 2983/2010, de 7 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506738914 - Municipio de Tomar Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Educação Endereço: Praça da República Código postal: 2300 550 Localidade: Tomar Telefone: 00351 249329870 Fax: 00351 249329807 Endereço Electrónico: educacao@cm-tomar.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de mobiliário para o Centro escolar de Casais Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de todo o mobiliário escolar para o Centro Escolar de Casais, devidamente homologado, de acordo com os pressupostos do Programa Nacional para Reordenamento da Rede Escolar do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar com asserções do Ministério da Educação Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 38000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 39160000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Centro Escolar de Casais, Fojo, Venda Nova País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Tomar Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos; - Documento comprovativo em como não se encontra nas situações previstas nas alíneas d), e) e i) do artº 55º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Educação Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 2300 550 Localidade: Tomar Telefone: 00351 249329870 Fax: 00351 249329807 Endereço Electrónico: educacao@cm-tomar.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Tomar - Divisão de Educação Endereço: Praça da República Código postal: 2300 550 Localidade: Tomar Telefone: 00351 249329870 Fax: 00351 249329807 Endereço Electrónico: educacao@cm-tomar.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/07/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Corvêlo de Sousa Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Tomar 403446942