Anúncio de procedimento n.º 2990/2010, de 7 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506556590 - Município de Estremoz Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Endereço: Rossio Marquês de Pombal - Apartado 86 Código postal: 7100 909 Localidade: Estremoz Telefone: 00351 268339200 Fax: 00351 268334010 Endereço Electrónico: cmestremoz@cm-estremoz.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Elaboração do Projecto de Arquitectura e Especialidades para Reabilitação do Convento de Santo António e sua Adaptação a Centro de Ciência Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71250000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Estremoz País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Estremoz Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 1 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes no Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Estaleiro Municipal - Rua Eng.º André de Brito Tavares Código postal: 7100 147 Localidade: Estremoz Telefone: 00351 268339213 Fax: 00351 268334430 Endereço Electrónico: dom@cm-estremoz.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Estremoz Endereço: Rossio Marquês de Pombal - Apartado 86 Código postal: 7100 909 Localidade: Estremoz Telefone: 00351 268339200 Fax: 00351 268334010 Endereço Electrónico: cmestremoz@cm-estremoz.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/07/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo de execução do contrato é o seguinte: - 1ª Fase: Entrega do Estudo Prévio - até 6 de Agosto de 2010 pelas 17h00m; - 2ª Fase: Entrega do Projecto de Execução e Processo para Concurso - até 10 de Setembro de 2010 pelas 17h30m; - 3ª Fase: Prestação de Assistência Técnica - Durante a execução da obra. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Filipe Pereira Mourinha Cargo: Presidente da Câmara 403450692