Anúncio de procedimento n.º 29901/2025, de 18 de novembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação para a Recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã (A. R. C. I. L.) NIPC: 501227083 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do procedimento Endereço: R. Francisco Lopes Fernandes, 6 Cabo do Soito Código postal: 3200-065 Localidade: Lousã País: Portugal NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Lousã Freguesia: União das Freguesias de Lousã e Vilarinho Telefone: 239990300 Fax: 239991989 Endereço da Entidade (URL): https://arcil.org.pt/ Endereço Eletrónico: arcil@arcil.org eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-11-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.392,69 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/16/2025 Designação do contrato: Aquisição de Apólices de Seguros de acidentes pessoais para formandos do Programa de Formação Profissional, relativo Operação PESSOAS FSE+-01566300 da tipologia 4046 - Qualificação de Pessoas com deficiência e Incapacidade Descrição: Aquisição de Apólices de Seguros de acidentes pessoais para formandos do Programa de Formação Profissional, relativo Operação PESSOAS FSE+-01566300 da tipologia 4046 - Qualificação de Pessoas com deficiência e Incapacidade Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66512100 Preço base s/IVA: 2.392,69 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: União das Freguesias de Lousã e Vilarinho Distrito: Coimbra Concelho: Lousã Freguesia: União das Freguesias de Lousã e Vilarinho 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 27-11-2025 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTk2NDE0 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção da A.R.C.I.L. Endereço: R. Francisco Lopes Fernandes, 6 Cabo do Soito Código postal: 3200-065 Localidade: Lousã Telefone: 239990300 Fax: Endereço eletrónico: arcil@arcil.org Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Tiago Duarte Simões Cargo: Contratação Pública 419779476