Anúncio de procedimento n.º 2992/2010, de 7 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505776758 - Municipio da Marinha Grande Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Tecnico Endereço: Rua Matadouro Código postal: 2430 960 Localidade: Marinha Grande Telefone: 00351 244573300 Fax: 00351 244561750 Endereço Electrónico: gestao.empreitadas@cm-mgrande.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação de diversos arruamentos na Varzea - Rua Natalia Correia e Troço da Rua Miguel Torga (antiga Rua 4) - Concurso Publico nº. 03/2010 Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação da Rua Miguel Torga (Remodelação da rede de drenagem de àguas pluviais e colector doméstico, remodelação da rede abastecimento de água e execução integral da estrutura do pavimento, incluindo passeios e estacionamentos). Requalificação da Rua Natalia Correia (Remodelação da rede de drenagem de águas pluviais e colector doméstico, remodelação da rede de abastecimento de água e execução integral da estrutura do pavimento, incluindo passeios) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 490865.49 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232451 Valor: 490865.49 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Marinha Grande - Varzea País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Marinha Grande Código NUTS: PT163 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) declaração emitida conforme modelo constante do anexo II, ao presente Programa de Procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d), e) e i) do artigo 55º., do CCP; c) Alvará contendo as seguintes habilitações: ii) 1ª subcategoria da 2ª categoria e da classe corespondente ao valor global da proposta; ii) 6ª subscategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na resposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Tecnico Sector de Gestão Administrativa de Empreitadas Endereço desse serviço: Rua Matadouro Código postal: 2430 960 Localidade: Marinha Grande Telefone: 00351 244573300 Fax: 00351 244561750 Endereço Electrónico: gestao.empreitadas@cm-mgrande.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: plataforma electronica (www.compraspublicas.com) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal Marinha Grande Endereço: Praça Guilherme Stephens Código postal: 2430 960 Localidade: Marinha Grande Telefone: 00351 244573300 Fax: 00351 244561710 Endereço Electrónico: geral@cm-mgrande.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/07/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço base: 490.865,49euros (quatrocentos noventa mil oitocentos sessenta cinco euros e quarenta centimos). Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alvaro Manuel Marques Pereira Cargo: Presidente da Câmara 403454434