Anúncio de procedimento n.º 2997/2010, de 7 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501138960 - Município de Valongo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOMT Divisão de Vias, Arruamentos e Trânsito Endereço: Avenida 5 de Outubro, n.º 160 Código postal: 4440 503 Localidade: Valongo Telefone: 00351 224227900 Fax: 00351 224223517 Endereço Electrónico: dvat.concurso@cm-valongo.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construções e Pavimentações - Ermesinde - Requalificação da Ribeira da Gandra (2ª fase) Descrição sucinta do objecto do contrato: Levantamento de pavimento existente, abertura de vala, colocação de box-culverts, execução de colector de águas residuais, execução de passeios e pavimentação de arruamento. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 420.000 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232130 Valor: 420.000 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ermesinde País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Valongo Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Certificado do alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI, devendo o mesmo conter: i) A 1ª subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor global da proposta. ii) A 1ª subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos da respectiva especialidade. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais e Transportes - Secção de Apoio Administrativo Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Valongo - Avª. 5 de Outubro, nº 160 Código postal: 4440 503 Localidade: Valongo Telefone: 00351 224227900 Fax: 00351 224223517 Endereço Electrónico: rcosta@cm-valongo.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma VortalGOV, acessível através do sitio electrónico http://www.vortalgov.pt. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O acesso à plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta e download das peças do procedimento. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Atende-se aos seguintes factores de apreciação das propostas e respectiva ponderação por ordem decrescente de importância: 1º Preço mais favorável - 75%; 2º Valia Técnica 25%. O modelo de avaliação das propostas é o que consta do Anexo IV - Regulamento de avaliação que faz parte do programa de concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Valongo Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 160 Código postal: 4440 153 Localidade: Valongo Telefone: 00351 224227900 Fax: 00351 224221467 Endereço Electrónico: presidencia@cm-valongo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/07/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES a) O preço base para efeito do presente concurso é de € 420 000,00 e correspondente, nos termos do nº 1 do artº 47º do CCP ao valor máximo das propostas. b) O prazo global de execução da empreitada é de 90 dias distribuído da seguinte forma: - Zona de intervenção I - da caixa 22 ao fim - 60 dias - Zona de intervenção II - da caixa 21 à caixa 22 - 30 dias c) Os esclarecimentos/rectificações necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados pelos interessados, e serão respondidos pela entidade adjudicante, através da plataforma electrónica vortalGOV. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Valongo 403456313