Anúncio de procedimento n.º 303/2012, de 26 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500960950 - Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Gestão Financeira e Patrimonial - Secção de Aprovisionamento Endereço: Rua de Xabregas, nº.44 Código postal: 1949 017 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218618000 Fax: 00351 218618099 Endereço Eletrónico: geral@sspsp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato Público nº.03/2012 Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Serviços de Apoio e Gestão do Lar de Idosos da Aldeia de Beneficiários em Vieira de Leiria Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 298500.69 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 85000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Hotel de Férias dos SSPSP de Vieira de Leiria, sito na Rua da Foz, Praia da Vieira, em Vieira de Leiria País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Marinha Grande Código NUTS: PT185 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Gestão Financeira e Patrimonial dos SSPSP Endereço desse serviço: Rua de Xabregas, nº.44 Código postal: 1949 017 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218618000 Fax: 00351 218618099 Endereço Eletrónico: luis.goncalves@sspsp.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalgov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 55 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factores Ponderação 1 Preço Hora Director Técnico 8% 2 Preço Hora Enfermeiro 4% 3 Preço Hora Animador Social 2% 4 Preço Hora Ajudantes de Lar 77% 5 Preço Hora Auxiliares 9% Fx= Preço/hora proposto Variável Lsup= Limite superior da pontuação 20 Linf= Limite inferior da pontuação 0 Fa= Maior valor considerável (sem IVA incluído) 10,96 € 1 Factor Preço Hora Director Técnico Fb= Menor valor considerável (sem IVA incluído) 5,48 € Fa= Maior valor considerável (sem IVA incluído) 10,41 € 2 Factor Preço Hora Enfermeiro Fb= Menor valor considerável (sem IVA incluído) 5,21 € Fa= Maior valor considerável (sem IVA incluído) 7,12 € 3 Factor Preço Hora Animador Social Fb= Menor valor considerável (sem IVA incluído) 3,56 € Fa= Maior valor considerável (sem IVA incluído) 6,58 € 4 Factor Preço Hora Ajudantes de Lar Fb= Menor valor considerável (sem IVA incluído) 3,29 € Fa= Maior valor considerável (sem IVA incluído) 6,47 € 5 Factor Preço Hora Auxiliares Fb= Menor valor considerável (sem IVA incluído) 3,23 € Avaliação dos Factores Preço = [Lsup - ((Lsup - Linf) x (Fx - Fb) / (Fa - Fb))] x Ponderação 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário-geral dos Serviços Sociais da PSP Endereço: Rua de Xabregas, nº.44 Código postal: 1949 017 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218618000 Fax: 00351 218618099 Endereço Eletrónico: geral@sspsp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/01/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Isaura Castro Barros Cargo: Chefe da Secção de Aprovisionamento 405648214