Anúncio de procedimento n.º 3058/2012, de 31 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506673626 - Município do Barreiro Endereço: Rua Miguel Bombarda Código postal: 2830 355 Localidade: Barreiro Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão de serviços públicos de exploração de 2 mesas de peixe, de 4 mesas de FH e de 2 mesas de charcutaria, no Mercado de Coina. Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Valor do preço base do procedimento 1200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55900000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Mesa de peixe nº 3 Preço base do lote: 150.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55900000 Lote n.º 2 Designação do lote: Mesa de peixe nº 4 Preço base do lote: 150.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55900000 Lote n.º 3 Designação do lote: Mesa de FH nº 5 Preço base do lote: 150.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55900000 Lote n.º 4 Designação do lote: Mesa de FH nº 6 Preço base do lote: 150.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55900000 Lote n.º 5 Designação do lote: Mesa de charcutaria nº 9 Preço base do lote: 150.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55900000 Lote n.º 6 Designação do lote: Mesa de charcutaria nº 10 Preço base do lote: 150.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55900000 Lote n.º 7 Designação do lote: Mesa de FH nº 15 Preço base do lote: 150.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55900000 Lote n.º 8 Designação do lote: Mesa de FH nº 16 Preço base do lote: 150.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55900000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Mercado de Coina País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Barreiro Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município do Barreiro Endereço desse serviço: Rua José Magro, nº 2-A Código postal: 2830 350 Localidade: Barreiro Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: SaphetyGov, disponível no site www.saphety.com/saphetygov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. O critério de adjudicação, para cada um dos Lotes, é o da proposta económicamente mais vantajosa para a Câmara Municipal do Barreiro. 2. Para avaliação das propostas consideram-se os seguintes factores, subfactores e respectivos coeficientes de ponderação, por Lote: 2.1. Para os 2 Lotes Refªs Mesas de Peixe (Lotes nº 1 e nº 2), as características das soluções propostas considerando: peixe/ marisco e outras áreas. a) Valor da licitação = 0,90 b) Características das soluções propostas para a área de negócio = 0,10 sendo: b.1) peixe/ marisco = 90%. b.2) outras áreas = 10% 2.2. Para os 4 Lotes Refªs Mesas de FH (Lotes nº 3 e nº 4 e Lotes nº 7 e nº 8), as características das soluções propostas considerando: fruta, hortaliça, frutos secos, leguminosas e outras áreas. a) Valor da licitação = 0,90 b) Características das soluções propostas para a área de negócio = 0,10 sendo: b.1) fruta, hortaliça, frutos secos, leguminosas = 90%. b.2) outras áreas = 10% 2.3. Para os 2 Lotes Refªs Mesas de Charcutaria (Lotes nº 5 e nº 6), as características das soluções propostas considerando: charcutaria e outros. a) Valor da licitação = 0,90 b) Características das soluções propostas para a área de negócio = 0,10 sendo: b.1) charcutaria = 90%. b.2) outras áreas = 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município do Barreiro Endereço: Rua Miguel Bombarda Código postal: 2830 355 Localidade: Barreiro Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Humberto Palácios Pinheiro de Carvalho Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro 406284137