Anúncio de procedimento n.º 3059/2011, de 20 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680017763 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projectos e Obras/Divisão de Projectos e Cadastro/Secretaria Técnica Endereço: Praceta Ricardo Jorge, nº2 e 2A Código postal: 2800 709 Localidade: Almada Telefone: 00351 212726061 Fax: 00351 212726153 Endereço Electrónico: geral@smasalmada.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Novo Laboratório de Água Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços para execução do projecto do novo edifício do Laboratório de Água. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 80000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71240000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Seixal - Corroios País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Seixal Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Projectos e Obras/Divisão de Projectos e Cadastro/Secretaria Técnica Endereço desse serviço: Praceta Ricardo Jorge, nº 2 e 2 A Código postal: 2800 709 Localidade: Almada Telefone: 00351 212726061 Fax: 00351 212726153 Endereço Electrónico: geral@smasalmada.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 14 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: os candidatos devem demonstrar a experiência em prestações de serviços semelhantes ao objecto do presente concurso, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2008 e a data da apresentação da candidatura, de acordo com o seguinte Mínimo de 3 trabalhos semelhantes ao objecto do presente concurso realizados a diferentes clientes, nomeadamente experiência comprovada nestes 5 itens: a) Projectos de sistemas de AVAC de laboratórios de química e de microbiologia, b) Projectos de fluidos de laboratórios, c) Projectos de salas limpas e de circuitos de "marcha em frente", d) Projectos de sistemas de segurança em Laboratórios e) Projectos de Laboratórios que tenham tido ensaios com acreditação da qualidade pela ISO 17025 pelo IPAC (Instituto Português de Acreditação) A equipa técnica deve ser multidisciplinar e inclui pelo menos um Arquitecto, um Engenheiro Civil, um Arquitecto Paisagista e um licenciado na área de Química ou, Biotecnologia ou Física ou outra licenciatura que envolva uma componente laboratorial. Deverão ainda participar na constituição da equipa, técnicos cujas especialidades possam ser consideradas indispensáveis à elaboração do trabalho, nomeadamente nos domínios de análises químicas e microbiológicas de água. Deverá ser indicado um coordenador, necessariamente uma pessoa singular, designado de entre os membros da equipa, e que possua, no mínimo, 5 anos de experiência profissional na área de engenharia, evidenciada pelo seu curriculum vitae, sob pena de exclusão da candidatura. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Como requisito mínimo obrigatório de capacidade financeira, os candidatos devem demonstrar o cumprimento da seguinte expressão matemática, que consta do Anexo IV do Código dos Contratos Públicos (CCP), aplicável por força do n.º 2 do artigo 165.º do mesmo diploma: V × t <= R × f em que; V = Valor económico estimado do contrato que assume, para o presente procedimento, o valor de 80.000,00€ (oitenta mil euros). t = Taxa de juro Euribor a seis meses, com três casas decimais, acrescida de 200 pontos base, divulgada no sítio do Banco de Portugal à data da publicação do anúncio do presente concurso no Diário da República; f Um factor, igual ou superior a 1 e inferior ou igual a 10, neste caso consideramos f = 5 R = Valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios (2008, 2009, 2010), calculado através da fórmula constante no anexo IV Programa Procedimentos Em que: EBITDA (i) = Resultado obtido da subtracção entre os Proveitos e Ganhos Operacionais (campo A0133 da declaração IES) e os Custos e Perdas Operacionais (campo A0112 da declaração IES), deduzidos das Amortizações e das Provisões (campo A0109 da declaração IES). i1, i2 e i3 = Exercícios de 2008, 2009 e 2010. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo complexo Número de candidatos a qualificar: 3 Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: CF = 0,70*CT + 0,30*CF 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o ponto 10 do Convite 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Almada, Presidência Endereço: Largo Luís de Camões Código postal: 2800 513 Localidade: Almada Telefone: 00351 212724500 Fax: 00351 212744545 Endereço Electrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/06/20 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José M. Gonçalves Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS 404805206