Anúncio de procedimento n.º 3084/2011, de 21 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506963837 - Município da Sertã Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector de Contratação Pública e Aprovisionamento Endereço: Largo do Município Código postal: 6100 738 Localidade: Sertã Telefone: 00351 274600300 Fax: 00351 274600301 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-serta.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de serviços de transporte escolar (AEC e JI 1º CEB) para o ano lectivo de 2011/2012 Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de transporte escolar (AEC e JI 1º CEB) para o ano lectivo de 2011/2012 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 126000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60100000 Valor: 126000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Sertã País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Sertã Código NUTS: PT166 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 66 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sector de Contratação Pública e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 6100 738 Localidade: Sertã Telefone: 00351 274600300 Fax: 00351 274600301 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-serta.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Endereço: Largo do Município Código postal: 6100 738 Localidade: Sertã Telefone: 00351 274600300 Fax: 00351 274600301 Endereço Electrónico: cmsgeral@cm-serta.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/06/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Farinha Nunes Cargo: Presidente da Câmara 404818556