Anúncio de procedimento n.º 3108/2010, de 14 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600082440 - Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Endereço: Av. Afonso Costa, n.º 3 Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218442200 Fax: 00351 218442202 Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público N.º 2_DGADR_2010 - Empreitada para a Construção da Estação Elevatória e Sistema de Filtragem de Veiros. Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos constam essencialmente da construção de uma estação elevatória composta por um edifício de 61 X 23 m, equipada com 5 grupos electrobomba de velocidade variável em eixo vertical, de dupla aspiração e corpo bipartido, com uma capacidade global de 1.400 l/s e uma altura de elevação de 92,7 m.c.a., com uma potencia nominal de 400 kw e 2 grupos pequenos de velocidade fixa, também de eixo vertical para um caudal de 53 l/s e altura de 82 m.c.a., com uma potência nominal, no motor, de 30 kw. A obra inclui ainda 3 reservatórios hidropneumáticos, 1 reservatório unidireccional e o sistema de filtragem. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232152 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Veiros - Aproveitamento Hidroagrícola de Veiros País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Estremoz Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 390 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1 - Alvará de construção emitido pelo INCI que contenha as seguintes habilitações: Da 4ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), - a 15ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e electromecânicas), de classe correspondente ao valor total da proposta; Da 1ª categoria (Edifícios e património construído), - a 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão), de classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem; Da 4ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), - a 1ª subcategoria (Instalações eléctricas e utilização de baixa tensão), e classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem; - a 2ª subcategoria (Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação) e classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem; 8.2 - Os restantes indicados no artigo 19º do Programa do Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Endereço desse serviço: Av. Afonso Costa, n.º 3 - 6.º piso Código postal: 1949 002 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 218442349 Fax: 00351 218442357 Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 € (cem euros) O pagamento será por transferência bancária para a conta, do IGCP, com o NIB: 078101120112001248048, ou para o IBAN PT50078101120112001248048 e o SWIFT - IGCPPTPL, devendo o comprovativo do pagamento ser disponibilizado na plataforma eléctrónica, como Anexo. Na transferência deve ser identificado, de forma inequívoca, este Procedimento Concursal (2_DGADR_2010) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: F1 - Valia técnica da proposta (%). Ponderação: 50 F2 - Preço (%). Ponderação: 50 E como subfactores da valia técnica da proposta: - Memória descritiva: 20% - Qualidade dos equipamentos a instalar: 25% - Plano de manutenção dos equipamentos: 5% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Endereço: Praça do Comercio Código postal: 1149 010 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 213234652 Fax: 00351 213234604 Endereço Electrónico: gabministro@madrp.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/07/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES É admissível a apresentação de propostas variantes no que diz respeito ao comando dos dois grupos auxiliares. O meio de financiamento está enquadrado por verbas do PRODER Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José R. Estêvão Cargo: Director-Geral 403464138