Anúncio de procedimento n.º 3116/2009, de 7 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508188423 - Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria do Conselho Endereço: Avenida João Crisóstomo, n.º 11 Código postal: 1000 178 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217925800 Fax: 00351 217925848 Endereço Electrónico: geral@acss.min-saude.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação sem publicação internacional n.º 3/2009 Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de consultadoria Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Hospital de Faro. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Declaração nos termos da alínea a) do art. 81.º do Código dos Contratos Públicos Os documentos de habilitação referidos na alínea b) do nº 1, no nº 4 e alinea b) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria do Conselho Endereço desse serviço: Avenida João Crisóstomo, n.º 11 Código postal: 1000 178 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217925800 Fax: 00351 217925848 Endereço Electrónico: geral@acss.min-saude.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalhealth.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 51 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Consultar o artigo 5.º do Programa de Concurso 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Nos termos do n.º 5 do artigo 164.º do Código dos Contratos Públicos, a qualificação é efectuada apenas em função da capacidade técnica dos candidatos. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 35%; b) Prazo de execução - 20%. c) Adequação da proposta - 45% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria do Conselho Endereço: Avenida João Crisóstomo, n.º 11 Código postal: 1000 178 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217925800 Fax: 00351 217925848 Endereço Electrónico: geral@acss.min-saude.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/06 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Não 1- O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalHEALTH com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalhealth.pt. 2 - O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta (obrigatório). Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalhealth.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar em "Aderir Já". 3 - Para concluir o registo deverá seguir todos os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalhealth.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12. 4 - Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.vortalgov.pt ou http://www.econstroi.com. 5 - Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalHealth. 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Porto Gomes Cargo: Director da UOEP 402000426