Anúncio de procedimento n.º 3202/2009, de 9 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501205551 - Município de Chaves Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Empreitadas Endereço: Largo de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Telefone: 00351 276340513 Fax: 00351 276327724 Endereço Electrónico: clara.azevedo@cm-chaves.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Rede de Drenagem de Águas Residuais de Vilarinho da Raia e Vila Meã Descrição sucinta do objecto do contrato: Com o projecto de execução em referência, propõe-se a execução de uma rede de drenagem de águas residuais e Rede de Abastecimento de Água. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45231300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Vilarelho da Raia, Concelho de Chaves 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artigo 55 do Decreto Lei nº18/2008 de 29 de Janeiro. c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações: d) A 6ª Subcategoria da 2ª Categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da obra e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 9.1 - Consulta das peças do concurso 9.2- Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Chaves, Divisão de Empreitadas, no período compreendido: das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:30 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; 9.3- Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica VortalGov, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte. a) O interessado deverá através da plataforma VortalGov na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. b) Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 100,00 € mais IVA, efectuando por transferência bancária para a conta da CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVES com NIB: 0035 0249 00030598330 67. c) Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica VortalGov, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo do pagamento. d) Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVES, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública VortalGov. 9.5- Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica VortalGov, nos termos indicados no Programa de Procedimento. Endereço desse serviço: Largo de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Endereço Electrónico: clara.azevedo@cm-chaves.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00€ mais IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço - 60% 2 - Valia Técnica da Proposta - 40% 2.1 - Memória Descritiva - 25% 2,2 - Plano de trabalhos - 25% 2.3 - Recursos Afectos - 25% 2.4 - Segurança - 25 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Chaves Endereço: Largo de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Endereço Electrónico: municipio@cm-chaves.pt Prazo de interposição do recurso: 05 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço Base - 310.000,00 € 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Gonçalves Martins Batista Cargo: Presidente da Câmara Municipal 402010016