Anúncio de procedimento n.º 3228/2010, de 20 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506731324 - Município de Castanheira de Pêra Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça Visconde de Castanheira de Pera Código postal: 3280 017 Localidade: Castanheira de Pera Telefone: 00351 236430280 Fax: 00351 236432307 Endereço Electrónico: obras@cm-castanheiradepera.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: REVE VIÁRIA MUNICIPAL - Bolo/Camelo Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada refere-se à realização de trabalhos de requalificação e reparação entre o Bolo e o Camelo numa extensão aproximada de 6600 metros. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 290613.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233141 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Bolo País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Castanheira de Pera Código NUTS: PT164 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do programa de concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvará ou título de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P. (InCI), contendo a seguinte autorização: a) a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Planeamento, Obras, Urbanismo e Ambiente Endereço desse serviço: Praça Visconde de Castanheira de Pera, Ap. 39 Código postal: 3280 017 Localidade: Castanheira de Pera Telefone: 00351 236430280 Fax: 00351 236432307 Endereço Electrónico: paula.silva@cm-castanheiradepera.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Castanheira de Pera Endereço: Praça Visconde de Castanheira de Pera, Ap. 39 Código postal: 3280 017 Localidade: Castanheira de Pera Telefone: 00351 236430280 Fax: 00351 236432307 Endereço Electrónico: obras@cm-castanheiradepera.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/07/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando José Pires Lopes Cargo: Presidente da Câmara 403502912