Anúncio de procedimento n.º 3231/2009, de 13 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505656000 - Município de Rio Maior Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Consultadoria e Contencioso Endereço: Praça da República Código postal: 2040 320 Localidade: Rio Maior Telefone: 00351 243999300 Fax: 00351 243992236 Endereço Electrónico: dcc@cm-riomaior.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção e Beneficiação de Troços da Rede Viária Municipal, Fase 4 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233142 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Sinalização e Segurança na EM 508 (Rio Maior / Abuxanas) e Ligação EN 1 / EM 510 Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233142 Lote n.º 2 Designação do lote: Beneficiação da ligação entre as freguesias de Azambujeira e Moçarria (CM 1304 / EN 114 Santarém) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233142 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Rio Maior 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Consultadoria e Contencioso da Câmara Municipal de Rio Maior Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 2040 320 Localidade: Rio Maior Telefone: 00351 243999300 Fax: 00351 243992236 Endereço Electrónico: dcc@cm-riomaior.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento das peças do procedimento é em suporte digital, com o custo de € 25,00, acrescidos de IVA. A pedido dos interessados as peças do procedimento podem ser fornecidas em suporte papel. Neste caso, o custo das peças é de € 75,00, acrescidos de IVA. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Rio Maior Endereço: Praça da República Código postal: 2040 320 Localidade: Rio Maior Telefone: 00351 243999300 Fax: 00351 243992236 Endereço Electrónico: dcc@cm-riomaior.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do procedimento é de € 165.699,93, acrescidos de IVA. O acto público de abertura de propostas realizar-se-á pelas 10.30 horas do 1º dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega de propostas e terá lugar no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, nesta cidade. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Silvino Manuel Gomes Sequeira, Dr. Cargo: Presidente da Câmara Municipal 402029052