Anúncio de procedimento n.º 3260/2011, de 30 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506697339 - Município de Macedo de Cavaleiros Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Apoio Administrativo à Unidade de Obras Municipais Endereço: Jardim 1º de Maio Código postal: 5340 218 Localidade: Macedo de Cavaleiros Telefone: 00351 278420420 Fax: 00351 278426243 Endereço Electrónico: cmacedocavaleiros@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DO BAIRRO DA CORTINHA DO MOÍNHO Descrição sucinta do objecto do contrato: Movimento de terras, pavimentação a massas betuminosas e cubos de granito 11x11cm, passeios em pedra de chão, lancís de betão, rede de água e drenagem de águas residuais e pluviais, infraestruturas eléctricas e telefónicas, arranjos paisagísticos, mobiliário urbano, sinalização vertical e horizontal. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 805372.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233252 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Macedo de Cavaleiros País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Macedo de Cavaleiros Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme o Ponto n.º 10 do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Apoio Administrativo da Unidade de Obras Municipais. Endereço desse serviço: Jardim 1º de Maio Código postal: 5340 218 Localidade: Macedo de Cavaleiros Telefone: 00351 278420420 Fax: 00351 278426243 Endereço Electrónico: cmacedocavaleiros@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Macedo de Cavaleiros Endereço: Jardim 1º de Maio Código postal: 5340 218 Localidade: Macedo de Cavaleiros Telefone: 00351 278420420 Fax: 00351 278426243 Endereço Electrónico: cmacedocavaleiros@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/06/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Beraldino José Vilarinho Pinto Cargo: Presidente da Câmara Municipal 404860449