Anúncio de procedimento n.º 3277/2009, de 14 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502173297 - Município de Paços de Ferreira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Paços de Ferreira Endereço: Praça da República, nº 46 Código postal: 4590 527 Localidade: Paços de Ferreira Telefone: 00351 255860700 Fax: 00351 255861995 Endereço Electrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Ligação da ER209- Centro Escolar- Rua de Groute Descrição sucinta do objecto do contrato: Qualificação da ligação da ER209- Centro Escolar de Raimonda e Rua de Groute, com a execução de pavimentação de arruamentos a tapete betuminoso, passeios revestidos a pedra de chão e aplicação de sinalização vertical e horizontal. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232451 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Arruamento de ligação da ER209 e a Rua de Groute, freguesia de Raimonda, concelho de Paços de Ferreira. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua Portuguesa. a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55.º do CCP. c) Documentos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 81.º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Municipio de Paços de Ferreira Endereço desse serviço: Praça da República, nº 46 Código postal: 4590 527 Localidade: Paços de Ferreira Telefone: 00351 255860700 Fax: 00351 255861995 Endereço Electrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço- 70% Prazo- 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Paços de Ferreira Endereço: Praça da República, nº 46 Código postal: 4590 512 Localidade: Paços de Ferreira Telefone: 00351 255860700 Fax: 00351 255861995 Endereço Electrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Oliveira Pinto Cargo: Presidente da Câmara Municipal 402033467