Anúncio de procedimento n.º 3283/2012, de 17 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505908093 - SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S.A Endereço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso Código postal: 1000 112 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213107900 Fax: 00351 213107901 Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Internacional para "Fornecimento de floculantes e antiespumas à Simtejo - CP/A 02/12" Descrição sucinta do objeto do contrato: Tem como objeto o fornecimento de Floculantes e Antiespumas para as instalações da SIMTEJO. A Aquisição de Bens será constituída pelos seguintes dois lotes: - Lote 1 - Floculante Catiónico para o processo de desidratação de lamas das ETAR de Alcântara, Mafra, Ericeira, Malveira/Venda do Pinheiro, Póvoa da Galega e Caneira/Gradil. - Floculante Catiónico para desidratação de lamas em filtros Draimad (ETAR do Barril, Cheleiros, Igreja Nova, Milharado, São Sebastião e Alcainça); - Floculante Aniónico para o processo de decantação primária da ETAR de Alcântara e Póvoa da Galega. - Lote 2 - Floculante Catiónico para o processo de desidratação de lamas das ETAR de Beirolas, Chelas, São João da Talha, Vila Franca de Xira, Alverca e Frielas; - Floculante Catiónico para o processo de espessamento de lamas da ETAR Vila Franca de Xira; - Floculante Aniónico para o processo de decantação primária das ETAR de São João da Talha, Alverca e Frielas; - Antiespumas para as ETAR de Beirolas e Frielas. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 655000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 24000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Lote 1 Descrição sucinta do objeto do lote: - Floculante Catiónico para o processo de desidratação de lamas das ETAR de Alcântara, Mafra, Ericeira, Malveira/Venda do Pinheiro, Póvoa da Galega e Caneira/Gradil. - Floculante Catiónico para desidratação de lamas em filtros Draimad (ETAR do Barril, Cheleiros, Igreja Nova, Milharado, São Sebastião e Alcainça); - Floculante Aniónico para o processo de decantação primária da ETAR de Alcântara e Póvoa da Galega. Preço base do lote: 365000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 24000000 Lote n.º 2 Designação do lote: Lote 2 Descrição sucinta do objeto do lote: - Floculante Catiónico para o processo de desidratação de lamas das ETAR de Beirolas, Chelas, São João da Talha, Vila Franca de Xira, Alverca e Frielas; - Floculante Catiónico para o processo de espessamento de lamas da ETAR Vila Franca de Xira; - Floculante Aniónico para o processo de decantação primária das ETAR de São João da Talha, Alverca e Frielas; - Antiespumas para as ETAR de Beirolas e Frielas. Preço base do lote: 290000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 24000000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Área dos Municípios de Lisboa, Loures, Odivelas, Mafra, e Vila Franca de Xira País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Loures Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Odivelas Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Mafra Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O Adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no nº 1 art.º 81º do CCP. Deverão ainda ser apresentados os seguintes documentos: a) Cópia do alvará de licença para realização de fornecimento de reagentes, conforme previsto no artigo 33º, do Decreto-Lei nº 178/2006, de 5 de Setembro, e respetiva Portaria nº 50/2007, de 9 de Janeiro; b) Documentos exigidos no Decreto-Lei n.º 170-A/2007, de 4 de Maio e alterado pelo Decreto-Lei nº 63-A/2008, de 3 de Abril, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 2004/111/CE, da Comissão, de 9 de Dezembro, que adapta pela quinta vez ao progresso técnico a Diretiva nº 94/55/CE, do Conselho, de 21 de Novembro, relativa ao controlo rodoviário de mercadorias perigosas e ainda a Diretiva nº 2004/112/CE, da Comissão, de 13 de Dezembro, que adapta ao progresso técnico a Diretiva nº 95/50/CE, do Conselho, de 6 de Outubro, relativas aos controlos rodoviários em transporte de mercadorias perigosas. c) Certificados de Formação de Conselheiros de Segurança do transporte de mercadorias perigosas relativos ao Conselheiro de Segurança do adjudicatário, comprovativo da formação profissional mencionada no nº 3 do artigo 5º da Diretiva 96/35/CE do Conselho de 3 de Julho de 1996, relativa à designação e à qualificação profissional dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por estrada, por caminho de ferro ou por via navegável, transposta pelo Decreto-Lei nº 322/200, de 19 de Dezembro com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 179/2006, de 22 de Setembro; d) Alvará do transportador do adjudicatário para transporte rodoviário internacional de mercadorias por conta de outrem, previsto no Decreto-Lei nº 257/2007, de 16 de Julho. e) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamentos, documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de Julho. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A. Endereço desse serviço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso Código postal: 1000 112 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213107900 Fax: 00351 213107901 Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 49 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A. Endereço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso Código postal: 1000 112 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213107900 Fax: 00351 213107901 Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/08/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A Data de entrega das propostas é o dia 08 de Outubro de 2012 até às 23h59. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Henrique Salgado Zenha Cargo: Presidente da Comissão Executiva 406324394