Anúncio de procedimento n.º 3286/2012, de 17 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506632938 - Município de Paredes de Coura Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Paredes de Coura Endereço: Largo Visconde de Mozelos, Ap 6 Código postal: 4941 909 Localidade: Paredes de Coura Telefone: 00351 251780100 Fax: 00351 251780118 Endereço Eletrónico: contacto@cm-paredes-coura.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviço de Refeições para a Escola Básica do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Centro de Educação e Interpretação Ambiental (CEIA), Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 99937.85 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Paredes de Coura País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Paredes de Coura Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o artº 15º do programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Municipio de Paredes de Coura Endereço desse serviço: Largo Visconde de Mozelos, Ap 6 Código postal: 4941 909 Localidade: Paredes de Coura Telefone: 00351 251780100 Fax: 00351 251780118 Endereço Eletrónico: dosm@cm-paredes-coura.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VotlaGov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Paredes de Coura Endereço: Largo Visconde de Mozelos Código postal: 4941 909 Localidade: Paredes de Coura Telefone: 00351 251780100 Fax: 00351 251780118 Endereço Eletrónico: contacto@cm-paredes-coura.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/08/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Pereira Júnior Cargo: Presidente da Câmara 406329198