Anúncio de procedimento n.º 3293/2011, de 1 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505587815 - Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P. Endereço: Av. D. João II, nº 1.08.01 E, Torre H, 3º, 15º a 17º Pisos Código postal: 1990 097 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217908838 Fax: 00351 217908883 Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de substituição da cobertura no Palácio da Justiça de Angra do Heroísmo Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 742000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 742000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Palácio da Justiça de Angra do Heroísmo País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto de Gestão Financeira e de Infra Estruturas da Justiça, I.P. Endereço desse serviço: Av. D. João II, nº 1.08.01 E, Torre H, 3º, 15º a 17º Pisos Código postal: 1990 097 Localidade: Lisboa Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço-50%, Valia Técnica da Proposta -50%. Para a valia técnica da proposta temos: memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30%;plano de trabalhos - 10%; plano de mão de mão de obra - 10%; plano de equipamento - 10%;nota justificativa do preço proposto -15%; lista de preços unitários - 15%; plano de pagamentos - 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Instituto de Gestão Financeira e de Infra Estruturas da Justiça, I.P. Endereço: Av. D. João II, nº 1.08.01 E, Torre H, 3º, 15º a 17º Pisos Código postal: 1990 097 Localidade: Lisboa Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/07/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES REFª EP0320 - 10EPS00279 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Meneses Cargo: Presidente do Conselho Directivo 404844021