Anúncio de procedimento n.º 3307/2012, de 20 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 507124421 - Freguesia de Póvoa do Concelho Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Endereço: Rua Principal Código postal: 6420 531 Localidade: POVOA DO CONCELHO Telefone: 00351 271821298 Fax: 00351 271821298 Endereço Eletrónico: condessoquelhas@sapo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação (Pavimentação) co Caminho Agrícola do Ribeiro Descrição sucinta do objeto do contrato: Beneficiação do caminho existente incluindo trabalhos de pavimentação, drenagem e sinalização e outros. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 206602.91 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 Valor: 206602.91 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Póvoa do Concelho País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Trancoso Código NUTS: PT168 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: JUNTA DE FREGUESIA Endereço desse serviço: Rua Principal, s/n Código postal: 6420 531 Localidade: POVOA DO CONCELHO Telefone: 00351 271821298 Fax: 00351 271821298 Endereço Eletrónico: condessoquelhas@sapo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 20% Prazo - 80% Os dois factores identificados deverão ser calculados de acordo com o anexo IV do Programa de Procedimento. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Junta de Freguesia de Póvoa do Concelho Endereço: Rua Principal, s/n Código postal: 6420 531 Localidade: Póvoa do Concelho Telefone: 00351 271821298 Fax: 00351 271821298 Endereço Eletrónico: condessoquelhas@sapo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/08/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 001/EMP/2012 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco Miguel Condesso Quelhas Custódio Cargo: Presidente da Junta de Freguesia 406331521