Anúncio de procedimento n.º 3342/2013, de 3 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504942220 - Associação de Beneficiários do Lucefecit Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Gonçalo Morais Tristão Endereço: Monte do Zambujeiro Código postal: 7170 999 Localidade: Redondo Telefone: 00351 962582526 Endereço Eletrónico: gmoraistristao@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº 1 - ABL - 2013 - Empreitada de Recondicionamento, para a Melhoria da Eficiência Energética, da Estação de Bombagem Principal do Aproveitamento Hidroagrícola do Lucefecit. Descrição sucinta do objeto do contrato: Recondicionamento de bombas e motores (400 kW e 160 kW), substituição de válvulas de compressão, fornecimento e instalação de conversores de frequência (3 Un), arrancadores suaves (2 Un) e transformador (1250 kVA). Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 422000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45317100 Valor: 422000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO freguesia de Terena País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Alandroal Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Alvará de construção emitido pelo INCI que contenha as seguintes habilitações: da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas): - a 2ª subcategoria (Redes Eléctricas de Baixa Tensão e Postos de Transformação) de classe correspondente ao valor global da proposta; e - a 15ª subcategoria (Outras Instalações Mecânicas e Electromecânicas) de classe correspondente ao valor global da proposta; Os restantes indicados no artigo 19º do Programa do Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Beneficiários do Lucefecit Endereço desse serviço: Bairro do Rossio, Lote 115 Código postal: 7250 065 Localidade: Terena Telefone: 00351 268459555 Fax: 00351 268459556 Endereço Eletrónico: ablucefecit@sapo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphetygov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - Valia Técnica da Proposta (%). Ponderação. 50. F2 - Preço (%). Ponderação: 50. E como subfactores da valia técnica da proposta: F1.1 - Memória descritiva: 20% F1.2 - Qualidade dos materiais a usar e dos equipamentos a instalar: 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1149 010 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213234652 Fax: 00351 213234604 Endereço Eletrónico: gabministra@mamaot.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/07/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O meio de financiamento está enquadrado por verbas do PRODER Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Gonçalo Morais Tristão Cargo: Presidente da Associação de Beneficiários do Lucefecit 407079963