Anúncio de procedimento n.º 3344/2016, de 2 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505176300 - Águas do Algarve, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º Joaquim Carlos Correia Peres Endereço: Rua do Repouso, nº10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Telefone: 00351 289899070 Fax: 00351 289899079 Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: O presente procedimento tem por objeto a contratação da empreitada para a "Reabilitação do Túnel de Portimão - Fase 1", numa extensão aproximada 693 m.l., incluindo:Obras de Reabilitação de Túnel, de Categoria IV, e Obra de Reabilitação do Sistema de Drenagem de Águas Residuais, de Categoria III. A empreitada inclui ainda o desenvolvimento prático do Plano de Segurança e Saúde para a fase de execução da obra, nos termos do Decreto-Lei nº273/2003 de 29 de outubro, assim como o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Contrução e Demolição (PPGRCD), nos termos do Decreto-Lei nº46/2008, de 12 de maio. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 900000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232411 Valor: 900000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portimão País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Portimão Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8. a) os previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP; 8. b) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações: i) 6ª Subcategoria da 2ª Categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, a 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria e as 1.ª, 2.ª, 3.ª e 5.ª Subcategorias da 5.ª Categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas - Departamento de Engenharia Endereço desse serviço: Rua do Repouso, nº10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Telefone: 00351 289899070 Fax: 00351 289899079 Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados podem descarregar pelo preço de 100,00 EUR (cem euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, (123 euros, incluindo aquele imposto). O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da ÁGUAS DO ALGARVE, S. A. com o IBAN: PT50 0035 0737 00004007430 19 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço - 40% 2) Valia Técnica - 60% 2.1) Metodologia de execução da obra - 30% 2.2) Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos - 20% 2.2.1) Cronograma de Trabalhos - 12,5% 2.2.2) Plano de Meios - 7,5% 2.3) Caracterização e qualidade dos equipamentos e materiais - 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas do Algarve, S.A. Endereço: Rua do Repouso, nº10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Telefone: 00351 289899070 Fax: 00351 289899079 Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/06/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do CCP, desde já se indica a possibilidade de adoção de um procedimento de Ajuste Direto para a celebração de um contrato de empreitada de obras públicas que consista na repetição de obras similares objeto do presente concurso público. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eng.º Joaquim Carlos Correia Peres Cargo: Presidente do Conselho de Administração 409629421