Anúncio de procedimento n.º 3350/2010, de 26 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505176300 - Águas do Algarve, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº Artur José de Campos Duarte Ribeiro, Administrador Endereço: Rua do Repouso , n.º 10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Telefone: 00351 289899070 Fax: 00351 289899079 Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção do Sistema Elevatório de Águas Residuais de Pinhal do Concelho (Albufeira) Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente Contrato tem por objecto a construção da Estação Elevatória de Águas Residuais de Pinhal do Concelho (Albufeira) e a elevação do caudal produzido na Bacia de Pinhal do Concelho para a ETAR de Vilamoura. A empreitada inclui a execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos, etc.), o fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, electromecânicos, eléctricos, automação e instrumentação) da Estação Elevatória de Pinhal do Concelho, com uma capacidade instalada de 187,5 L/s a 30 m.c.a. e a elevação dos efluentes para a ETAR de Vilamoura, através de uma conduta elevatória, em PEAD DN 450 PN10, com uma extensão aproximada de 2 400 m.l., conforme definido no Projecto de Execução e Caderno de Encargos patenteados a concurso. A empreitada inclui ainda o desenvolvimento prático do Plano de Segurança e Saúde para a fase de execução da obra, nos termos do Decreto-Lei nº273/2003 de 29 de Outubro, assim como o Plano de Prevenção e Gestão (PPG) de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), nos termos do Decreto-Lei N.º 46/2008, de 12 de Março. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 3010000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232423 Valor: 3010000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Faro País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Albufeira Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP e os exigidos no ponto 11 do Programa de Concurso; Alvará contendo as seguintes habilitações: i) 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; iii) 1.ª, 2.ª, 3.ª, 7.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite. iv) 1.ª, 2.ª e 6.ª subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite. a) No caso da proposta integrar concorrentes estrangeiros, declaração de que se submetem à legislação portuguesa e ao foro do tribunal português que for competente, com renúncia a qualquer outro; b) No caso de o candidato ser constituído por um agrupamento de empresas, declaração conforme modelo apresentado no Anexo do Programa do Concurso (Acordo - Promessa de Constituição). 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do procedimento estão integralmente disponibilizadas na Plataforma Electrónica de Contratação Pública VortalGov acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt (ou também acessível através do sítio oficial da empresa http://www.aguasdoalgarve.pt), desde o dia da publicação do Anúncio no Diário da República. Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Telefone: 00351 289899070 Fax: 00351 289899079 Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 € (duzentos euros), acrescidos do IVA à taxa em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta da ÁGUAS DO ALGARVE, S.A. com o NIB: 0019 0027 0020 0018 548 71 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 46 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço Global: 50% Valia Técnica da Proposta: 35% Garantia de Cumprimento do Prazo de Execução: 15% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas do Algarve, S.A. Endereço: Rua do Repouso, n.º 10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Telefone: 00351 289899070 Fax: 00351 289899079 Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/07/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas pelo prazo de 90 dias contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, que se prorroga sucessivamente por períodos de 10 dias no caso de, no decurso de cada período, os concorrentes nada declararem em contrário. Os concorrentes, nos termos do n.º 10 do Programa de concurso, devem obedecer aos seguintes termos ou condições de vínculo obrigatório: a) devem nas suas propostas obedecer às condições enunciadas na Declaração de Garantias que se revestem de carácter vinculativo e obrigatório. b) os concorrentes devem nas suas propostas mencionar a composição nominativa dos técnicos intervenientes na execução da empreitada, por áreas de especialidade, acompanhada dos respectivos certificados simplificados de habilitações literárias e profissionais, designadamente: i) Director Técnico da empreitada o qual deverá possuir formação superior em engenharia civil ou engenharia mecânica e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em direcção de obras, assim como possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, 2 (duas) estações elevatórias com grupos de potência unitária de, no mínimo 60% da potência unitária dos grupos a instalar na Estação Elevatória de Pinhal do Concelho (Albufeira). Neste caso o elemento designado pode aproveitar de referências que tenha em estações elevatórias de águas residuais ou de abastecimento de água. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eng.º Artur José de Campos Duarte Ribeiro Cargo: Administrador 403490877