Anúncio de procedimento n.º 3351/2010, de 26 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502017368 - ICP-Autoridade Nacional de Comunicações Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Financeira e Adminsitrativa Divisão de Compras e Contratos Catarina Morgado Endereço: Av. José Malhoa, 12 Código postal: 1099 017 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217211000 Fax: 00351 217211001 Endereço Electrónico: catarina.morgado@anacom.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato de Prestação de Serviços Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição Directa de Seguros Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 1540000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66510000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Av. José Malhoa, 12 1099-017 Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação mencionados nas alíneas a) e b) do n.º 1 do art.º 81.º do CCP, através da plataforma electrónica www.compraspublicas.com, bem como os documentos mencionados no nº 6 do mesmo artigo, nomeadamente declaração do Instituto de Seguros de Portugal, comprovativa de que está autorizado a exercer a actividade se seguros em Portugal, como Seguradora. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ICP-Autoridade Nacional de Comunicações Atendimento ao Público Endereço desse serviço: Av. José Malhoa, 12 Código postal: 1099 017 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217211000 Fax: 00351 217211001 Endereço Electrónico: info@anacom.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 49 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: ICP-Autoridade Nacional de Comunicações Conselho de Administração Endereço: Av. José Malhoa, 12 Código postal: 1099 017 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217211000 Fax: 00351 217211001 Endereço Electrónico: info@anacom.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/07/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A tudo o quen não esteja previsto no caderno de encargos, aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei nº18/2008, de 29 Janeiro. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Catarina Morgado Cargo: Chefe de Divisão de Compras e Contratos 403497519