Anúncio de procedimento n.º 3356/2010, de 26 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315248 Endereço Electrónico: ailheu@edia.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Monitorização dos Recursos Hídricos Superficiais da Rede Primária do EFMA 2010/2012 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 650000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71700000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Elvas, Alandroal, Reguengos de Monsaraz, Mourão, Moura, Portel, Évora, Serpa, Cuba, Beja e Vidigueira País: PORTUGAL Distrito: Portalegre Concelho: Elvas Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Alandroal Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Reguengos de Monsaraz Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Mourão Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Moura Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Portel Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Évora Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Serpa Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Cuba Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Beja Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Vidigueira Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 23 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação: a)Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP. b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, n.º 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315248 Endereço Electrónico: ailheu@edia.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos factores e subfactores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação traduzida pela expressão: V = 0,25 M + 0,30 Q + 0,45 P em que: a) Factor M: Qualidade Técnica da Proposta e Meios Logísticos M = 0,50 X M1 + 0,50 x M2 M1 - Metodologia de execução dos trabalhos propostos e meios logísticos associados à monitorização dos parâmetros físico-químicos e microbiológicos. M2 - Metodologia de execução dos trabalhos propostos e meios logísticos associados à monitorização dos parâmetros ecológicos (fitoplâncton, ictiofauna, macroinvertebrados, macrófitos e elementos hidromorfológicos de suporte) e à determinação do caudal. b) Factor Q: Controlo e garantia da qualidade dos trabalhos e dos ensaios laboratoriais; Q - Qualidade dos ensaios Laboratoriais, ponderação do número de parâmetros acreditados e cujo limite de quantificação, ou detecção, permite garantir, no mínimo, a gama de valores apresentada na Tabela 7 das especificações técnicas. Para cálculo serão considerados os parâmetros indicados na Tabela III.1 do Anexo III das Especificações Técnicas, a qual deverá ser preenchida pelo adjudicatário. O factor Q será calculado pela expressão: Q = (Nap / Ntp) X 10 em que: Ntp é o número de total de parâmetros constantes na Tabela III.1 do Anexo III das especificações técnicas (51 parâmetros); Nap é o número total de parâmetros acreditados apresentados pelo laboratório relativamente à proposta que se pretende classificar e cujo limite de quantificação, ou detecção, permite garantir, no mínimo, a gama de valores indicada na Tabela 7 das especificações técnicas. O valor deste factor será calculado até às centésimas. c) Factor P: Preço Global da Proposta, valor do encargo total da prestação de serviços. O factor P será calculado pela seguinte expressão: Se Vc > Vp, tem-se: P = (Vp/Vc) x 10 Se Vc <= Vp, tem-se: P = 10,00 em que: Vp = 0,6 do valor base da proposta; Vc = valor da proposta que se pretende classificar. O valor deste factor será calculado até às centésimas. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EDIA Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315248 Endereço Electrónico: ailheu@edia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/07/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O fornecimento das peças do procedimento por via electrónica será feito através da plataforma electrónica contratada pela EDIA: www.compraspublicas.com, onde os interessados deverão inscrever-se. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ana Rita Canada Cargo: Gabinete de Apoio Jurídico 403524483