Anúncio de procedimento n.º 3374/2011, de 7 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502236094 - Centro Paroquial Bem Estar Social de Fernão Ferro Endereço: Rua da Igreja, nº 7 Código postal: 2865 061 Localidade: Fernão Ferro Endereço Electrónico: centroaberto@gmail.com 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE E PRÉ-ESCOLAR Descrição sucinta do objecto do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE E PRÉ -ESCOLAR Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1327500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45215215 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Redondos - Fernão Ferro País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Seixal Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Alvará emitido pelo INCI, contendo as habilitações necessárias e adequadas à obra a realizar, do adjudicatário e subempreiteiros indicados. b) Documentos comprovativos de que o adjudicatário e subempreiteiros indicados não se encontram em qualquer das situações prevista no artigo 81.º, n.º 1, alínea b) do CCP. c) Os documentos referidos no nº 9 do Programa do Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Centro Paroquial Bem Estar Social de Fernão Ferro Endereço desse serviço: Rua da Igreja, nº 7 Código postal: 2865 061 Localidade: Fernão Ferro Endereço Electrónico: centroaberto@gmail.com 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 €, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%; Valia Técnica da Proposta - 40%. Os Factores e subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação são os constantes no nº 5 do Programa de Concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Centro Paroquial Bem Estar Social de Fernão Ferro Endereço: Rua da Igreja, nº 7 Código postal: 2865 061 Localidade: Fernão Ferro Endereço Electrónico: centroaberto@gmail.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/07/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As peças do procedimento serão disponibilizadas através da plataforma electrónica com o endereço na internet: www.bizgov.pt Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luis Carlos de Matos Silva Cargo: Membro do Juri 404882554