Anúncio de procedimento n.º 3391/2012, de 28 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501073655 - Município de Marco de Canaveses Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses Endereço: Largo Sacadura Cabral Código postal: 4630 219 Localidade: Marco de Canaveses Telefone: 00351 255538800 Fax: 00351 255538899 Endereço Eletrónico: apoio.dto@cm-marco-canaveses.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Obra de reabilitação e refuncionalização de equipamento / Marco Fórum 21 - Requalificação da Casa do Povo de Fornos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 375420.89 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Centro da cidade de Marco de Canaveses País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 09 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras e Equipamentos Endereço desse serviço: Edificio das oficinas municipais - Av. Futebol Clube do Marco Código postal: 4630 276 Localidade: Marco de Canaveses Telefone: 00351 255538800 Fax: 00351 255538897 Endereço Eletrónico: apoio.dto@cm-marco-canaveses.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O valor a pagar é de 191,98 (cento e noventa e um euros e noventa e oito cêntimos) IVA incluído, sendo o pedido das peças do procedimento solicitado exclusivamente na plataforma eletrónica, e disponibilizadas na mesma, após comprovativo de pagamento enviado para a plataforma, o pagamento poderá ser efetuado por transferência bancária para a conta da Caixa Geral de Depósitos, a favor da Câmara Municipal de Marco de Canaveses com o NIB 0035 0438 0000 1635 030 61, em dinheiro ou cheque visado. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Marco de Canaveses Endereço: Largo Sacadura Cabral Código postal: 4630 219 Localidade: Marco de Canaveses Telefone: 00351 255538800 Fax: 00351 255538899 Endereço Eletrónico: apoio.dto@cm-marco-canaveses.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/08/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Maria Moreira Cargo: Presidente da câmara Municipal 406345332