Anúncio de procedimento n.º 3393/2011, de 7 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505941350 - Município de Santarém Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Contratação Pública Endereço: Praça do Municipio Código postal: 2005 245 Localidade: Santarém Telefone: 00351 243304200 Fax: 00351 243304299 Endereço Electrónico: geral@cm-santarem.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de serviços de transporte de alunos durante o Ano Lectivo de 2011/2012 Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de transporte de alunos durante o Ano Lectivo de 2011/2012, de acordo com as condições constantes no Caderno de Encargos e respectivos anexos. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 87453.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60100000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Serviço de transporte de alunos para o Centro Escolar de Alcanede durante o Ano Lectivo de 2011/2012, de acordo com os circuitos definidos no Anexo II do Caderno de Encargos Descrição sucinta do objecto do lote: Serviço de transporte de alunos para o Centro Escolar de Alcanede durante o Ano Lectivo de 2011/2012, de acordo com os circuitos definidos no Anexo II do Caderno de Encargos Preço base do lote: 63678.60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60100000 Lote n.º 2 Designação do lote: Serviço de transporte de alunos de Alfange para as Escolas da Cidade de Santarém durante o Ano Lectivo de 2011/2012, de acordo com o circuito definido no Anexo II do Caderno de Encargos. Descrição sucinta do objecto do lote: Serviço de transporte de alunos de Alfange para as Escolas da Cidade de Santarém durante o Ano Lectivo de 2011/2012, de acordo com o circuito definido no Anexo II do Caderno de Encargos Preço base do lote: 5943.60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60100000 Lote n.º 3 Designação do lote: Serviço de transporte de alunos de Casais do Peso para as Escolas da Cidade de Santarém durante o Ano Lectivo de 2011/2012, de acordo com o circuito definido no Anexo II do Caderno de Encargos. Descrição sucinta do objecto do lote: Serviço de transporte de alunos de Casais do Peso para as Escolas da Cidade de Santarém durante o Ano Lectivo de 2011/2012, de acordo com o circuito definido no Anexo II do Caderno de Encargos. Preço base do lote: 5943.60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60100000 Lote n.º 4 Designação do lote: Serviço de transporte de alunos de Caneiras e Ómnias para as Escolas da Cidade de Santarém durante o Ano Lectivo de 2011/2012, de acordo com o circuito definido no Anexo II do Caderno de Encargos. Descrição sucinta do objecto do lote: Serviço de transporte de alunos de Caneiras e Ómnias para as Escolas da Cidade de Santarém durante o Ano Lectivo de 2011/2012, de acordo com o circuito definido no Anexo II do Caderno de Encargos. Preço base do lote: 6793.20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60100000 Lote n.º 5 Designação do lote: Serviço de transporte de alunos de Albergaria de Almoster e Alforzemel para a Escola da E. B. 1 de Assentiz durante o Ano Lectivo de 2011/2012, de acordo com o circuito definido no Anexo II do Caderno de Encargos. Descrição sucinta do objecto do lote: Serviço de transporte de alunos de Albergaria de Almoster e Alforzemel para a Escola da E. B. 1 de Assentiz durante o Ano Lectivo de 2011/2012, de acordo com o circuito definido no Anexo II do Caderno de Encargos. Preço base do lote: 5094.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60100000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Na àrea geográfica do Municipio de Santarém, nomeadamente nas localidades inerentes aos circuitos mencionados no Anexo II do Caderno de Encargos.. País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Santarém Código NUTS: PT185 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº. 55º. do CCP; c) Declaração com o nome completo, número de contribuinte, número de bilhete de identidade, data, arquivo e morada completa, no caso de pessoa singular, ou, no caso de pessoa colectiva, uma cópia da certidão permanente de inscrição no registo comercial, ou declaração de identificação do concorrente com indicação da autorização para a sua verificação através dos meios electrónicos, emitida pelos serviços das entidades competentes; d) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar. No caso de o adjudicatário não ser titular do certificado referido, deverá apresentar, em substituição desse documento, os documentos definidos na alínea b) do n.º 5 do art.º 81º do Código dos Contratos Públicos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Contratação Pública da Divisão Jurídica da Câmara Municipal de Santarém Endereço desse serviço: Praça da Município, n.º 21 - 1º Dtº (ex-Grandela Aires) Código postal: 2005 245 Localidade: Santarém Telefone: 00351 243304200 Fax: 00351 243304299 Endereço Electrónico: concursos@cm-santarem.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 32,15 (valor do IVA incluído) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Santarém Endereço: Praça do Municipio Código postal: 2005 245 Localidade: Santarém Telefone: 00351 243304200 Fax: 00351 243304299 Endereço Electrónico: www.geral@cm-santarem.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/07/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo de execução do contrato mencionado no ponto 7 do presente anúncio a considerar é o ano lectivo de 2011/2012, conforme o calendário escolar definido. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco Maria Moita Flores Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santarém 404886912