Anúncio de procedimento n.º 340/2012, de 30 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501288120 - Município de Alvito Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Alvito Endereço: Largo do Relógio, 1 Código postal: 7920 022 Localidade: Alvito Telefone: 00351 284480800 Fax: 00351 284485157 Endereço Eletrónico: geral@cm-alvito.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Equipamentos de Cozinha e Bar para a EBI/JI de Alvito Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição, instalação e montagem de Equipamentos de Cozinha e Bar para a EBI/JI de Alvito Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 90000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 39314000 Valor: 90000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Instalações da EBI/JI de Alvito País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Alvito Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Certidão de teor e de todas as inscrições em vigor da matrícula da sociedade (no caso de ser individual não se aplica) emitida pela Conservatória do Registo Comercial ou autorização para consultar a certidão permanente; b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e do qual faz parte integrante (em anexo). c) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP. d) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de prestadores de serviços de qualquer Estado Signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar. No caso de o adjudicatário não ser titular do certificado referido, deverá apresentar, em substituição desse documento, os documentos definidos na alínea b) do n.º 5 do art.º 81º do Código dos Contratos Públicos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Balcão Unico Endereço desse serviço: Largo do Relógio, 13 Código postal: 7920 022 Localidade: Alvito Telefone: 00351 284480800 Fax: 00351 284485157 Endereço Eletrónico: geral@cm-alvito.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 24,60€ (vinte e quatro euros e sessenta cêntimos) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a)- Preço (P) - 70%; b)- Prazo de entrega (PE) - 15%; c)- Prazo de garantia (PG) - 5%; d)- Prazo de continuidade de linha (PCL) - 5%; e)- Prazo de assistência técnica/nível de serviço (PAT) - 5%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Alvito Endereço: Largo do Relógio, 1 Código postal: 7920 022 Localidade: Alvito Telefone: 00351 284480800 Fax: 00351 284485157 Endereço Eletrónico: geral@cm-alvito.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/01/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Os interessados, caso pretendam adquirir as peças do concurso, deverão fazê-lo através da plataforma eletrónica utilizada pela Câmara Municipal de Alvito, através do seguinte endereço http://www.compraspublicas.com, que terá um custo de 24,60€ (vinte e quatro euros e sessenta cêntimos), a pagar por transferência bancária, a favor da entidade adjudicante, para a conta com o NIB 003500840000001343092, de que é titular o Município de Alvito, mencionando no descritivo a referência do processo a que diz respeito e a denominação da empresa que solicita as peças e enviando o comprovativo da transferência para o endereço de e-mail: luis.gomes@cm-alvito.pt . Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Luís Batista Penetra Cargo: Presidente da Câmara 405650685