Anúncio de procedimento n.º 3411/2012, de 29 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 672000440 - Escola Secundária de Jaime Moniz Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Administrativo da Escola Secundária Jaime Moniz Endereço: Largo de Jaime Moniz Código postal: 9064 503 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291202280 Fax: 00351 291230544 Endereço Eletrónico: jaimemoniz@netmadeira.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Para a Concessão do Serviço Público de Papelaria da Escola Secundária de Jaime Moniz Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55900000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Escola Secundária Jaime Moniz - Funchal País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve entregar, no prazo de 8 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os doc. de habilitação referidos no art. 81.º do CCP e no art. 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14.08, alterado sucessivamente pelo art. 24.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2009/M, de 31.12, art. 35.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10.01 e art. 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30.03. Caso sejam detetadas irregularidades nos documentos de habilitação apresentados pelo adjudicatário que possam levar à caducidade da adjudicação, este tem o prazo de 5 dias úteis para os suprimir, tudo conforme o exigido no programa do concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Escola Secundária de Jaime Moniz - Gabinete Financeiro Endereço desse serviço: Largo de Jaime Moniz Código postal: 9064 503 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291202280 Fax: 00351 291230544 Endereço Eletrónico: sajmoniz@netmadeira.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factor Compensação Anual - 50% e Factor Lista Preços Artigos - 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Conselho Administrativo Endereço: Largo de Jaime Moniz Código postal: 9064 503 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291202280 Fax: 00351 291230544 Endereço Eletrónico: jaimemoniz@netmadeira.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/08/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rita Maria Nunes Vital Dória Cargo: Chefe de Serviços de Administração Escolar 406349261