Anúncio de procedimento n.º 343/2010, de 2 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 511243138 - Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos Madeira, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Rua dos Murças, n.º 15 - 1.º andar Código postal: 9000 058 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291214860 Fax: 00351 291214861 Endereço Electrónico: geral@valorambiente.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Elaboração do Projecto de Aterro Sanitário do Porto Santo e de Selagem de Aterros Existentes Descrição sucinta do objecto do contrato: a) Elaboração do projecto do Aterro Sanitário do Porto Santo; b) Adaptação do Projecto de Selagem da 2.ª Fase B do Aterro Sanitário da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra; c) Elaboração do projecto de Selagem da Célula Fusível de RSU e do Aterro de Inertes do CPRS (Centro de Processamento de Resíduos Sólidos do Porto Santo); d) Execução das peças de procedimento (programa de procedimento, caderno de encargos e especificações técnicas) de acordo com o Código dos Contratos Públicos e legislação complementar; e) A assistência técnica. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71320000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia da Camacha, concelho do Porto Santo e freguesia da Camacha, concelho de Santa Cruz País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Porto Santo Código NUTS: PT300 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o estipulado no artigo 16.º do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos Madeira, S.A. Endereço desse serviço: Rua dos Murças, n.º 15 - 1.º andar Código postal: 9000 058 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291214860 Fax: 00351 291214861 Endereço Electrónico: geral@valorambiente.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 Euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 62 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço: 60 Valia Técnica da Proposta: 40 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua dos Murças, n.º 15 - 1.º andar Código postal: 9000 058 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291214860 Fax: 00351 291214861 Endereço Electrónico: geral@valorambiente.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/02/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Relativamente ao ponto 10 do presente anúncio, as propostas devem ser apresentadas até às 17H00 do dia 5 de Abril de 2010 - data fixada no programa de concurso e que constará no JOUE. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Alberto de Faria e Pimenta de França Cargo: Presidente do Conselho de Administração 402866407