Anúncio de procedimento n.º 3430/2011, de 8 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506673626 - Municipio do Barreiro Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município do Barreiro - Câmara Municipal Endereço: Rua Miguel Bombarda Código postal: 2830 355 Localidade: Barreiro Telefone: 00351 212068000 Fax: 00351 212068001 Endereço Electrónico: geral@cm-barreiro.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão de serviços públicos de exploração de 2 mesas de FH, no Mercado de Coina Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Valor do preço base do procedimento 1180.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55900000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Concessão de serviços públicos de exploração de mesas de FH, no Mercado de Coina Descrição sucinta do objecto do lote: Refª Mesa de FH nº 15 Preço base do lote: 590.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55900000 Lote n.º 2 Designação do lote: Concessão de serviços públicos de exploração de mesa de FH, no Mercado de Coina Descrição sucinta do objecto do lote: Refª Mesa de FH nº 16 Preço base do lote: 590.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55900000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Barreiro País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Barreiro Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município do Barreiro - Câmara Municipal Endereço desse serviço: Rua José Magro, nº 2-A Código postal: 2830 350 Localidade: Barreiro Telefone: 00351 212068610 Fax: 00351 212068604 Endereço Electrónico: geral@cm-barreiro.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica "BizGov", da Entidade "Saphety, S.A.", disponível no site "www.bizgov.pt" 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 19 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Para os 2 Lotes Refªs Mesas de FH (Lotes nº 1 e nº 2): a) Valor da licitação = 0,90 b) Características das soluções propostas para a área de negócio = 0,10 sendo: b.1) plantas/ flores/ frutos secos, leguminosas = 90%. b.2) outras áreas = 10 % 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município do Barreiro - Câmara Municipal Endereço: Rua Miguel Bombarda Código postal: 2830 355 Localidade: Barreiro Telefone: 00351 212068000 Fax: 00351 212068001 Endereço Electrónico: geral@cm-barreiro.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/07/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Humberto Palácios Pinheiro de Carvalho Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro 404875961