Anúncio de procedimento n.º 3433/2010, de 29 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 507718640 - CMPL - Porto Lazer - Empresa de Desporto e Lazer do Município do Porto, E.E.M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CMPL - Porto Lazer - Empresa de Desporto e Lazer do Município do Porto, EEM Endereço: Rua Bartolomeu Velho, n.º 648 Código postal: 4150 124 Localidade: Porto Telefone: 00351 226199860 Fax: 00351 226199869 Endereço Electrónico: geral@portolazer.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Internacional para Aquisição de Serviços Relativos à Realização de Aulas de Actividades Aquáticas, Actividades de Grupo, Cardiofitness, Projectos Municipais e Nadadores Salvadores Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 576000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 92620000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rede Municipal de Piscinas, Complexo Desportivo Monte Aventino e Pavilhão Rosa Mota. País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o modelo constante no Anexo III ao Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente: i) Certidão de Registo Criminal actualizada; ii) Declaração de não dívida à Segurança Social (ou respectiva autorização para consulta); iii) Declaração de não dívida às Finanças (ou respectiva autorização para consulta); 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CMPL - Porto Lazer - Empresa de Desporto e Lazer do Município do Porto, EEM Endereço desse serviço: Rua Bartolomeu Velho, n. 648 Código postal: 4150 124 Localidade: Porto Telefone: 00351 226199860 Fax: 00351 226199869 Endereço Electrónico: geral@sapo.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Disponibilidade Horária: 15% b) N.º de modalidades a que o Concorrente se candidata: 75% c) Preço médio: 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CMPL - Porto Lazer - Empresa de Desporto e Lazer do Município do Porto, EEM Endereço: Rua Bartolomeu Velho, n.º 648 Código postal: 4150 124 Localidade: Porto Endereço Electrónico: geral@portolazer.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/07/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O parâmetro base do preço contratural é de 576.000 Euros, com exclusão do IVA. O Programa de Concurso, Caderno de Encargos e respectivos anexos serão integralmente disponibilizados na plataforma electrónica de contratação pública Construlink, acessível através do sítio electrónico www.compraspublicas.com , disponibilizada pela empresa Construlink, S.A., onde será possível fazer a consulta e o download das peças do concurso, bem como apresentar a respectiva proposta. O Processo do Concurso encontra-se também patente para consulta na sede da CMPL - PortoLazer - Empresa de Desporto e Lazer do Município do Porto, EEM, sita na Rua Bartolomeu Velho, n.º 648, 4150-124 Porto, com o telefone n.º 226 199 860, fax n.º 226 199 869, onde pode ser examinado, durante as horas de expediente (das 9h30m às 12h30m e das 14h30m às 17horas), desde a data da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Caso o Concorrente esteja interessado em consultar o processo do Concurso na sede da PortoLazer, EEM deverá solicitar, por escrito, para o endereço electrónico geral@portolazer.pt, mencionando no assunto "Consulta do Processo de Concurso 04/2010". Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joana Guedes Cargo: Jurista 403541647