Anúncio de procedimento n.º 3434/2017, de 28 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512087954 - SATA - Gestão de Aeródromos, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Geral - Sofia Amaral Endereço: Av. Infante D. Henrique, nº 55 - 5º Esq. Código postal: 9500 150 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296209706 Endereço Eletrónico: sofia.amaral@sata.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PROCEDIMENTO Nº 003/2017/PIX-SJZ-GRW-CVU/SGA/DG - Aquisição de Serviços de Salvamento e Luta Contra Incêndios nos Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de Salvamento e Luta Contra Incêndios, no âmbito aeroportuário, nas áreas geográficas dos Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 4440000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79710000 Valor: 4440000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: São Roque do Pico Código NUTS: PT200 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz da Graciosa Código NUTS: PT200 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Velas Código NUTS: PT200 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Corvo Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme o modelo a que se refere o nº 2 do artigo 40º do Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro, que aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos; c) Evidências da existência de um Programa de Formação, Qualificação e Treino formalmente aprovado e/ou reconhecido pela ANAC, ou em alternativa apresentar evidência de contrato ou protocolo devidamente formalizado com outra Entidade que cumpra este requisito. Deverão ser entregues os conteúdos programáticos, infraestruturas, meios a utilizar e duração; d) Plano de Formação Contínua para 3 (três) anos, no sentido de garantir a manutenção da certificação dos operacionais; e) Termo de Responsabilidade do Gestor de Contrato, onde se encontre patente o cumprimento integral do preconizado no nº 1 da cláusula 5º das Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos; f) Seguros contratualizados, nomeadamente os Certificados das Apólices. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SATA - Gestão de Aeródromos, S.A. Endereço desse serviço: Av. Infante D. Henrique, nº 55 - 5º Esq. Código postal: 9500 150 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296209706 Endereço Eletrónico: sofia.amaral@sata.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Não é obrigatório - Nº2 art.91º DLR nº 27/2015/A,29.12.2015 Link de contexto: Suporte informático Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR + IVA (18% RAA) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: SATA - Gestão de Aeródromos, S.A. Endereço: Av. Infante D. Henrique, 55 - 5º Esq. Código postal: 9500 150 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296209706 Endereço Eletrónico: ricardo.carvalho@sata.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/04/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES DL 18/2008, de 29.01 e DLR 27/2015/A, de 29.12 Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ricardo Ferraz de Carvalho Cargo: Diretor Geral da SATA - Gestão de Aeródromos, S.A. 410456982