Anúncio de procedimento n.º 3451/2011, de 11 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E Direcção de Contratualização, Serviços Partilhados e Logística Endereço: Estação do Rossio Largo Duque do Cadaval n.º 17 Fracção A Código postal: 1200 160 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022949 Fax: 00351 211021711 Endereço Electrónico: contratos@refer.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada Linha do Algarve - Estação de Portimão - Substituição de travessas de madeira por travessas de betão, substituição de carris defeituosos e constituição de barras longas soldadas (econtratos 5010007573) Descrição sucinta do objecto do contrato: Pretende-se com a presente empreitada, a execução dos seguintes trabalhos: a) Substituir os carris UIC 54 defeituosos e proceder à sua soldadura para constituírem barras longas soldadas. b) Substituir as travessas de madeira por travessas de betão em todas as linhas. c) Substituir o balastro não regulamentar por balastro regulamentar. d) Substituir os AMVs nº1 e nº 2. e) Executar soldaduras nas juntas dos AMVs para dar continuidade às BLSs. f) Deslocar o AMV nº 3 em 40 metros para montante, e por consequência, aumentar no mesmo valor o comprimento da linha nº III. Implica o desvio de cabos de sinalização e de caixa de visita dos mesmos ao km 330,170 e transportador de chaves. g) Executar ataque mecânico pesado em todas as linhas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 240000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45234100 Valor: 0.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Linha do Algarve País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Portimão Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do programa de concurso, destacando-se: a) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 2ª subcategoria, da 2ª categoria e da classe correspondente ao preço contratual; ii) A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral de obras ferroviárias em classe que cubra o preço contratual, dispensa as exigências a que se refere em i); 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E Direcção de Contratualização ,Serviços Partilhados e Logística Endereço desse serviço: Estação do Rossio Largo Duque do Cadaval n.º 17 Fracção A Código postal: 1200 160 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022949 Fax: 00351 211021711 Endereço Electrónico: contratos@refer.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta com o NIB 0035 0697 00596843930 87. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma electrónica anteriormente referida. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 65% 2. Valia Técnica - 15% 3. Sistema de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho - 10% 4. Sistema de Controlo da Qualidade da Obra - 5% 5. Sistema de Acompanhamento Ambiental - 5% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,EPE Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia , 53 Código postal: 1100 105 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022443 Fax: 00351 211021711 Endereço Electrónico: contratos@refer.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/07/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base é de 240.000,00 Euros (duzentos e quarenta mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado. As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma electrónica anoGov utilizada pela REFER disponível em (http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.). O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., Direcção de Contratualização, Serviços Partilhados e Logística, sita no Estação do Rossio Largo Duque do Cadaval n.º 17 Fracção A - 1200-160 Lisboa (telefone: 211022949, fax: 211021711), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em 9.2) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma electrónica utilizada pela REFER. Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos. Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas. O prazo de execução de 45 (quarenta e cinco) dias de calendário, indicado em 7), é contado a partir da data da consignação. Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do Programa de Concurso. O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina às 17h00 no dia 01 de Agosto de 2011. A abertura das propostas ocorrerá na plataforma elétronica no dia util seguinte à data de termino de entrega das propostas. Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efectuadas através da plataforma electrónica anoGov, com excepção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável. O valor da caução é de 5% (cinco por cento) dopreço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação. Os pagamentos serão efectuados mediante apresentação das respectivas facturas, no prazo de 60 (sessenta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada factura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER. No caso da adjudicação da Empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária. Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro, com a redacção do Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro,que o republica. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Engº Luís Filipe Melo e Sousa Pardal Cargo: Presidente do Conselho de Administração 404892039