Anúncio de procedimento n.º 3467/2011, de 11 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600010686 - Estado Maior da Força Aérea Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional Força Aérea Comando da Logística Direcção de Infra-estruturas Endereço: Av.ª Leite de Vasconcelos, 4 Edifício A, Piso 6 Código postal: 2614 506 Localidade: Alfragide Endereço Electrónico: di.repea.chf@emfa.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Trabalhos de construção civil no arruamento externo da Base Aérea n.º 6 - Montijo Descrição sucinta do objecto do contrato: Realização dos trabalhos de levantamento, reparação e reconfiguração de cerca de 130 caixas de visita (água, electricidade e telecomunicações), incluindo fornecimento e assentamento de tampas da classe D400, aquedutos e atravessamentos prolongados e bocas de lobo substituídas no arruamento externo Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 25000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232410 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Base Aérea n.º 6 País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Montijo Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no artigo 13º do Programa do Procedimento: a) O Alvará de Construção deve conter: a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Infra-estruturas Endereço desse serviço: Av.ª Leite de Vasconcelos, 4 Edifício A, Piso 6 Código postal: 2614 506 Localidade: Alfragide Telefone: 00351 214723697 Fax: 00351 214723849 Endereço Electrónico: di.repea.chf@emfa.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço: 50 % b) Qualidade técnica da proposta apresentada: 30% b.1 - Adequação da memória descritiva e justificativa: 15% b.2 - Adequação do programa de trabalhos: 15 % c) Prazo de execução: 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério da Defesa Nacional Força Aérea Chefe do Estado-Maior Endereço: Av.ª Leite de Vasconcelos, 4 Edifício B, Piso 2 Código postal: 2614 506 Localidade: Alfragide Endereço Electrónico: di.repea.chf@emfa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/07/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Nos termos do n.º 2 do art.º 31. do Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro a habilitação de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra posta a concurso e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere a alínea a) do ponto 8. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Alberto Costa, MAJ/JUR Cargo: Chefe da Secção de Assuntos Logísticos e Financeiros do DJFA 404900673