Anúncio de procedimento n.º 347/2014, de 27 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500122237 - Fundação INATEL Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DCM - Núcleo Editorial do Jornal Tempo Livre Endereço: Calçada de Santana, nº 180 Código postal: 1169 062 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 210027021 Fax: 00351 210027027 Endereço Eletrónico: asousa@inatel.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de impressão do Jornal "Tempo Livre" Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de impressão do Jornal "Tempo Livre" Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 98000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79810000 Valor: 98000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o art.º 19º do programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAF - Área de Compras Endereço desse serviço: Calçada de Santana, nº 180 Código postal: 1169 062 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 210027021 Fax: 00351 210027027 Endereço Eletrónico: asousa@inatel.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: govpt.vortal.biz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 70% Prazo para impressão, expresso em dias - 15% Prazo para ensacamento, colocação de folha de rosto, com moradas impressas e transporte para a estação CTT - Correios de Cabo Ruivo, expresso em dias - 15% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Endereço: Calçada de Santana, nº 180 Código postal: 1169 062 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 210027000 Fax: 00351 210027027 Endereço Eletrónico: inatel@inatel.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/01/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública VortalGov, através do sítio eletrónico - govpt.vortal.biz , desde a data da publicação do anúncio no Diário da República, até à data limite para apresentação de propostas. 2 - O acesso à referida plataforma eletrónica é gratuito e permite efetuar a consulta e o download das peças do procedimento, bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma eletrónica da VortalGov, o interessado deverá possuir um pacote de selos temporais e certificado de assinatura eletrónica qualificada. 3 - Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efetuar os seguintes passos: a) No endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt, selecionar "Produtos" e posteriormente aceder a "UNIVERSAL". b) Clique em "Aderir". c) Preencha os dados do seu utilizador e clique em "Quero Aderir". d) No endereço de email indicado no registo irá receber um email para ativar o seu utilizador. e) Clique no link disponível no email e aceda com o seu login na plataforma. f) Selecione a opção "Criar Empresa" e clique em "Seguinte". g) Selecione o país e preencha o NIF da sua empresa, clique em "Validar". h) Clique em "Criar Entidade". i) Preencha os dados da sua empresa. j) No campo "Qual a ação que pretende efetuar na plataforma?" selecione a opção "Vender". k) Assinale a opção "Li e aceito as Condições Gerais de Adesão". l) Clique em "Criar Empresa". m) Clique em "Sair". n) Faça login novamente, a empresa já se encontra ativa. 4 - Mais informações em http://www.vortalgov.pt - "Produtos" e "Concorrentes / Fornecedores" ou através do número 707 20 27 12. 5- Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento, devem ser solicitados pelos interessados, por escrito, através da plataforma eletrónica de contratação pública, na funcionalidade "Esclarecimentos", utilizando a opção "Criar", no primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas. 6 - Os esclarecimentos a que se refere o número anterior são prestados por escrito, pelo Júri do concurso, através da plataforma eletrónica de contratação pública, na funcionalidade "Esclarecimentos", até ao termo do segundo terço do prazo fixado para a apresentação das propostas, de acordo com o indicado no Programa de Concurso. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Ribeiro Mendes Cargo: Presidente do Conselho de Administração 407567178