Anúncio de procedimento n.º 3499/2012, de 7 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503279765 - Município de Mértola Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAF - Aprovisionamento Endereço: Praça Luís de Camões Código postal: 7750 329 Localidade: Mértola Telefone: 00351 286610100 Fax: 00351 286610101 Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público internacional para fornecimento contínuo de aquisição de serviços - operação, manutenção e exploração de sistemas de abastecimento de água no Concelho de Mértola. Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços - operação, manutenção e exploração de sistemas de abastecimento de água no Concelho de Mértola. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 235000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 65130000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Mértola País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Mértola Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os exigidos nos termos da cláusula 14ª do programa de concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAF - Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça Luís de Camões Código postal: 7750 329 Localidade: Mértola Telefone: 00351 286610100 Fax: 00351 286610101 Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Mértola Endereço: Praça Luís de Camões Código postal: 7750 329 Localidade: Mértola Telefone: 00351 286610100 Fax: 00351 286610101 Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/09/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Paulo Colaço Rosa Cargo: Presidente da Câmara Municipal 406366069