Anúncio de procedimento n.º 35/2013, de 8 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504895788 - Resialentejo - Tratamento e Valorização de Resíduos, E. I. M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Resialentejo - Tratamento e Valorização de Resíduos, EIM Endereço: Herdade do Montinho, Apartado 6272 Código postal: 7801 903 Localidade: Beja Telefone: 00351 284311220 Fax: 00351 284311221 Endereço Eletrónico: geral@resialentejo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contratação dos Serviços de Fiscalização da Conceção e Construção, Fornecimento e Montagem do Equipamento da Central de Tratamento Mecânico e Biológico de Resíduos Urbanos dos Sistemas GESAMB, RESIALENTEJO e AMCAL em Beja Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 110000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71310000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Beja País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Beja Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 14 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Resialentejo - Tratamento e Valorização de Resíduos, E. I. M. Endereço desse serviço: Herdade do Montinho - Apartado 6272 Código postal: 7801 903 Localidade: Beja Telefone: 00351 284311220 Fax: 00351 284311221 Endereço Eletrónico: geral@resialentejo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) O objeto social do candidato deve incluir o tipo de atividades em causa nos serviços a contratar. b) O candidato deve ter experiência mínima de três anos em fiscalização de obras, das quais pelo menos uma relativa a instalação de tratamento mecânico e biológico de resíduos urbanos c) O candidato deve ter capacidade para mobilizar, ao longo do prazo da prestação de serviços, e em função das necessidades para dar resposta aos requisitos do caderno de encargos, uma equipa incluindo, no mínimo: - Elementos sedeados no estaleiro da obra c1) 1 diretor da fiscalização, engenheiro civil, com experiência mínima de 5 anos em fiscalização de obras, fluente em língua portuguesa, com mobilização a tempo parcial; c2) 1 engenheiro mecânico, com experiência mínima de 5 anos em fiscalização de montagens de equipamentos, fluente em língua portuguesa, com mobilização a tempo parcial; c3) 1 engenheiro eletrotécnico, com experiência mínima de 5 anos em fiscalização de obras e/ou montagens de equipamentos, fluente em língua portuguesa, com mobilização a tempo parcial; c4) 1 técnico superior responsável pela coordenação de segurança em obra, com Certificado de Aptidão Profissional de nível V emitido pela Autoridade para as Condições de Trabalho, ou formação de entidade reconhecida que conceda certificado equivalente, com experiência mínima de 3 anos nessas funções, fluente em língua portuguesa, com mobilização a tempo parcial; c5) 1 fiscal de construção civil, fluente em língua portuguesa, com mobilização a tempo total durante a fase de construção; c6) 1 fiscal eletromecânico, fluente em língua portuguesa, com mobilização a tempo total durante as fases de montagem dos equipamentos c7) Equipa de apoio administrativo, fluente em língua portuguesa, com mobilização a tempo parcial; c8) Equipa de topografia, fluente em língua portuguesa com mobilização a tempo parcial; - Engenharia de apoio c9) Especialistas das diferentes áreas com interesse para os trabalhos, e em função do avanço destes. d) O candidato deve estar certificado para a gestão da qualidade, ambiente e segurança em actividades de fiscalização de obras pelos referenciais relativos às normas NP EN ISO 9001, às normas NP EN ISO 14001 e às normas OHSAS 18001. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Por motivos de limitação de introdução de caracteres especiais não é possível introduzir as fórmulas com os requisitos mínimos de capacidade financeira, estando os mesmos disponíveis no Programa de Procedimento em www.vortalgov.pt 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Herdade do Montinho - Apartado 6272 Código postal: 7801 903 Localidade: Beja Telefone: 00351 284311220 Fax: 00351 284311221 Endereço Eletrónico: geral@resialentejo.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/07 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António José Messias do Rosário Sebastião Cargo: Presidente do Conselho de Administração 406656405